Questões de Concurso Para crn - 9

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Q1259707 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano.
Alternativas
Q1259706 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Pode funcionar como interessada em processo administrativo a organização representativa, no que se refere a direitos coletivos, independentemente de possuírem eles pertinência com seu segmento de representação.
Alternativas
Q1259705 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Pode funcionar como interessado em processo administrativo aquele que, embora não tenha dado início ao processo, possa, de qualquer modo, por ele ser atingido, direta ou indiretamente.
Alternativas
Q1259704 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se afirmem, ainda que não sejam de fato, titulares de direitos.
Alternativas
Q1259703 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O requerimento inicial de instauração por parte de interessado deve, sempre, ser escrito.
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: C
84: E
85: E