Questões de Concurso Para crefono-4ª região

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

Quando acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser anônimas.

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.

Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Compete ao Conselho Regional fixar o valor das anuidades devidas pelos profissionais e pelas empresas jurisdicionados.

Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá em virtude de ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano.

Considerando a Lei n° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de três anos.