Questões de Concurso Para câmara de cuiabá - mt

“O próximo governo, para garantir o equilíbrio de caixa, deverá usar recursos da privatização de algumas das suas empresas dependentes. A outra hipótese seria aumentar a arrecadação com a criação de um novo imposto ou contribuição. Esse último caminho, embora não seja impossível, é muito difícil, porque qualquer novo imposto para vigorar a partir do próximo exercício, precisa ser aprovado até o final deste ano.” Nessa declaração de um agente público, feita no decorrer de determinado exercício financeiro, está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:

Em 30/11/2020, foi concedido a um servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas de pequeno vulto, um Suprimento de Fundos, no valor de R$ 5.000,00. Posteriormente, em 11/01/2021, o suprido devolveu a parcela de R$ 1.200,00, não aplicada, do valor recebido anteriormente. A contabilidade da prefeitura, cumprindo as normas de escrituração, efetuou na data da devolução o devido registro da transação. Desconsiderando o lançamento do valor, o lançamento contábil efetuado que NÃO é pertinente ao fato contábil é:
Legendas: D – lançamento a débito; C – lançamento a crédito; DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos

No exercício financeiro de 2020, uma prefeitura efetuou, conforme contrato firmado com uma instituição financeira, a amortização de uma parcela do empréstimo tomado no valor R$ 1.500.000,00. Realizou também no final de cada trimestre o pagamento de juros e encargos do empréstimo no valor de R$ 200.000,00. Somente com essas operações mencionadas, a situação líquida patrimonial da prefeitura sofreu uma diminuição de:

Considerando a DFC elaborada, o valor indicado da geração líquida de caixa e equivalente de caixa foi:

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborada em 31/12/2020, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi:

O balanço orçamentário de uma determinada prefeitura, elaborado em 31/12/2020, apresentava, entre outros, os seguintes dados (valores em reais):

Com essas informações, pode-se concluir que no balanço financeiro elaborado, na mesma data, o valor evidenciado em uma das parcelas incluídas em “Recebimentos Extraorçamentários” foi igual a:

No final do exercício financeiro, por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis, o balanço patrimonial conterá um demonstrativo auxiliar denominado de “Quadro do Superávit/Déficit Financeiro”, que será elaborado utilizando-se o saldo da seguinte conta contábil:

Em 31/12, a contabilidade de uma prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em reais)
Crédito Empenhado a Liquidar.....................R$ 18.000,00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 21.000,00 Crédito Empenhado Pago............................R$ 60.000,00
A Lei Orçamentária Anual do município designava para a prefeitura uma dotação inicial de R$ 100.000,00. Tendo em vista a possibilidade de ocorrer dificuldade de arrecadação durante o exercício, o prefeito, em 01/03, contingenciou uma parcela dos créditos alocados no valor de R$ 10.000,00. No mês de agosto, para atender a programas de trabalho, além de fazer o descontingenciamento dos créditos indisponíveis, realizou, depois de aprovado, a abertura dos seguintes créditos adicionais: um suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e outro especial, de R$ 5.000,00 de anulação de parcela de dotação consignada. Posteriormente, no mês de outubro, realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000,00. No final do exercício, a conta Crédito Disponível apresentava um saldo no seguinte montante:

Dentre as transações realizadas por uma prefeitura, durante um exercício financeiro, aquela que será classificada, contabilizada e evidenciada no balanço financeiro elaborado em 31/12, como sendo uma receita extraorçamentária é a referente a:

Conforme preconizado nas normas aplicadas ao setor público, o maior valor apurado entre o valor justo, deduzidos os custos de alienação de um ativo, e o seu valor em uso é referente ao conceito de:

Em 02/03/2019, uma prefeitura recebeu do fornecedor um ônibus, adquirido e pago à vista no valor de R$ 114.000,00, para efetuar o transporte de alunos. Na ocasião, foi estimada uma vida útil de 5 anos, com valor residual de 10% do seu preço de aquisição. O veículo, após algumas modificações, foi colocado em uso a partir de 01/05/2019. O método de depreciação adotado pela prefeitura foi o das quotas constantes. Em 31/12/2020, após verificação efetuada, foi apurado que o valor recuperável desse bem era de R$ 82.000,00. De acordo com as normas vigentes, o valor desse veículo evidenciado no balanço patrimonial deveria ter sido igual a:

Em 10/11/2020, uma prefeitura registrou o ingresso de recursos financeiros provenientes de duas fontes nos seguintes montantes: R$ 8.450,00 e R$ 3.215,00. Por ocasião da contabilização dessas receitas, foram utilizadas para classificação por natureza da receita, respectivamente, as seguintes c o d i f i c a ç õ e s n u m é r i c a s : 2.2.1.3.00.1.0 e 1.6.3.8.01.3.0. De acordo com as normas vigentes, esses recursos arrecadados foram provenientes, respectivamente, das seguintes origens da receita orçamentária:

No mês de setembro de 2020, uma prefeitura recebeu cinco computadores portáteis que foram apreendidos numa operação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esses equipamentos apreendidos na operação foram incorporados ao patrimônio da SRFB, antes de serem doados. De acordo com as normas de escrituração, pela doação recebida, a prefeitura registrou a variação patrimonial aumentativa na conta 4.5.2.3.X – Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União, cujo 5º nível de desdobramento, acima representado pela letra “X” deveria receber o seguinte algarismo:

A LOA de um município aloca a cada uma das secretarias da prefeitura suas respectivas dotações orçamentárias. A Secretaria de Saúde, posteriormente, transferiu para um hospital municipal parcela de créditos orçamentários para que fossem efetuadas as despesas necessárias à assistência médica aos munícipes, como também aquelas destinadas à manutenção do hospital. A Secretaria de Saúde, na data da transferência desse crédito, realizou em cumprimento às normas contábeis o seguinte lançamento (4º nível de desdobramento):
Legenda: D - lançamento a débito; C - lançamento a crédito 

Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes ingressos de recursos financeiros no Caixa de uma determinada prefeitura (valores em reais):

Pode-se concluir que, no exercício, os montantes arrecadados correspondentes a Receitas Patrimoniais e de Transferência foram , respectivamente, iguais a:

No final dos exercícios financeiros, os municípios devem elaborar suas demonstrações contábeis conforme estruturas definidas no MCSP – Parte V. A maioria dessas demonstrações é composta de um quadro principal, demonstrativos auxiliares e notas explicativas. O demonstrativo auxiliar denominado “Quadro de Juros e Encargos da Dívida” faz parte:

Dentre as transações realizadas por uma prefeitura, uma que implicará lançamentos a serem efetuados, utilizando contas contábeis de informação de natureza orçamentária, patrimonial e típica de controle, é:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. Segundo estabelecido na Constituição Federal de 1988, NÃO é matéria de objeto do referido instrumento de planejamento:

Em 24/09/2020, em cumprimento a um programa de trabalho, uma prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa realizada. Na ocasião, utilizou para a sua classificação a seguinte codificação numérica: 3.3.90.36. Conforme a norma vigente, a despesa efetuada foi classificada, quanto ao grupo da natureza, como sendo um gasto relativo a:

No decorrer do exercício financeiro, os dispêndios realizados por uma prefeitura referentes aos pagamentos de juros e encargos sobre operações de créditos internas são classificados conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, na seguinte categoria econômica e especificação da despesa, respectivamente: