No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Suponha-se que um serviço tenha sido contratado em 20
de dezembro e esteja em fase de execução em 31 de
dezembro, vigendo o contrato até 10 de janeiro. Nesse
caso, a despesa, não liquidada, deverá ser inscrita em
restos a pagar não processados.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Quando se tem uma despesa a ser paga em várias
parcelas, com prazos determinados, em montantes
diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de
empenho a ser emitida é a por estimativa.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu uma
fase de execução da despesa caracterizada como “em
liquidação”, com vistas ao registro contábil patrimonial
concomitantemente ao empenho.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
As receitas de capital, diferentemente das correntes, em
geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É
o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado e destinados a
atender despesas de capital.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS,
ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública
Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.