O Estado consiste em uma instituição dotada de
personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do
Estado (conceito, elementos, poderes e organização),
assinale a alternativa incorreta.
Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta
de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá