A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado
a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes
de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados,
com a finalidade de integrar a organização, o planejamento
e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o
disposto sobre esse tipo de organização:
Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário
algumas vantagens determinadas em lei. Incorpora-se ao
vencimento ou provento, na forma do regime jurídico dos
servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e
das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, a
vantagem relacionada a:
O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem
direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo
público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em
lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:
O SUS é formado por valores estruturantes que assumem
a forma de princípios que, por sua vez, estão articulados às
diretrizes para que sejam atingidos os objetivos do SUS. Nesse
sentido, é um princípio do SUS a: