A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa
incorreta.
Sobre a organização dos Conselhos de Saúde, mantendo-se o
que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e,
consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências
Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da
seguinte forma:
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico, no
que tange aos Limites para Propaganda, Publicidade e Anúncio
da Atividade Biomédica, assinale a alternativa correta.