Questões de Concurso Para médico infectologista

O modus operandi da vigilância sanitária perpassa pela regulação de subsídios, de educação em saúde e de publicidade, ao passo que a vigilância epidemiológica atua em função das enfermidades, na promoção de educação continuada e na garantia do sigilo das informações relevantes.

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde. Embora o conceito seja extenso, sua operacionalização contempla apenas o controle preventivo junto aos serviços de saúde.

A análise sistemática das informações notificadas no lugar e no tempo são dimensões suficientes para a elaboração do planejamento e alocação de recursos com efetividade garantida à saúde de determinada comunidade.

Aos gestores municipais de saúde compete definir os mecanismos e os fluxos de referência e de contrarreferência das ações de vigilância e de assistência em saúde do trabalhador do SUS.

O aumento do número de notificações nem sempre é condição necessária para se confirmar a existência de uma epidemia.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é parte do SUS e, assim como este, deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

O Sistema Nacional de Saúde implantado no regime militar caracterizou-se pela hegemonia de uma burocracia técnica que valorizava a expansão do número de leitos, o fortalecimento da cobertura plena dos atendimentos ambulatoriais, a vacinação de toda população e o incentivo à pesquisa para melhoria da saúde pública.

As reformas previdenciárias que ocorreram no Brasil contribuíram para fortalecer a lógica privatista do SUS, seja por meio da política regulatória, seja por alocação programática na atenção primária.

No governo de Itamar Franco, as taxas de habilitação municipal ao SUS foram menores nos estados em que as políticas pró-descentralização foram implantadas.

O Programa Nacional de Estratégia de Saúde da Família, proclamado no âmbito do Pacto pela Saúde, validou as diretrizes constitucionais de prevenção à saúde e criou especificações inovadoras, já que a experiência acumulada anteriormente não subsidiou a regulação e validação das estratégias pelos fóruns decisórios do SUS.

Aquisição e distribuição de cadeiras de hidratação, capacitação de profissionais de saúde, investigação de óbitos suspeitos de dengue em parceria com os municípios e ações educativas são algumas estratégias divulgadas no Programa Estadual de Controle da Dengue pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo.

É competência das secretarias estaduais de saúde a inserção da estratégia Saúde da Família na rede de serviços públicos de saúde como prioritária na organização da atenção básica.

Embora a elaboração do planejamento em saúde dependa do perfil epidemiológico local, o Regulamento Sanitário Internacional proíbe a adaptação de listas estaduais ou municipais de notificação compulsória.

Para efeitos de notificação compulsória e vigilância em saúde no âmbito do SUS, o termo evento é sinônimo da manifestação de doença cujo agente possa provocar morte ou desencadear uma endemia de alta letalidade em curto espaço de tempo.

No estado do Espírito Santo, o perfil de mortalidade revela que as crianças com mais de um ano de idade ainda morrem mais por doenças infeciosas e parasitárias do que por causas externas de morbidade e mortalidade.

A elevação do número de acidentes automobilísticos é decorrente do aumento da frota de automóveis e da suspensão da lei seca no período de 2005 a 2008.

As informações de mortes por acidentes de trânsito de uma localidade são repassadas ao Sistema de Informação de Mortalidade por Acidentes de Trânsito por meio da notificação compulsória de agravos decorrentes de acidentes de trânsito.

O boletim de ocorrência policial, o Sistema de Informações Hospitalares do SUS e o Sistema de Informação de Mortalidade são algumas fontes de dados oficiais para a produção de informações sobre acidentes de trânsito.

Para efeitos da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, acidente é definido como o evento não intencional e inevitável, com impacto na capacidade física da vítima, que demanda ações setoriais especializadas.

O aumento da taxa de mortalidade no trânsito ocorrido na última década tem sido determinado pela transição demográfica nas regiões metropolitanas, especialmente em sua composição por faixa etária.

Em situações emergenciais ou de calamidade, as entidades filantrópicas e as que não tenham fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na lei orçamentária anual para repasse ordinário de recurso.

A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante a celebração de contrato ou convênio com o poder público.

A prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o comando da direção nacional do SUS, não se submete aos princípios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.

É permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde e na doação de recursos financeiros por organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.

O reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade superior a setenta anos deve seguir a lógica da livre concorrência do mercado.