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Q555287 Ética na Administração Pública
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
Alternativas
Q555285 Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.
Alternativas
Q555282 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, à exceção do presidente do Supremo Tribunal Federal, deve ser aprovada, por maioria simples, pelo Senado Federal, sendo esses membros nomeados pelo presidente da República.
Alternativas
Q555281 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
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Q555280 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.
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Q555278 Direito Constitucional
No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo itens.
As comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais, ressalvadas as determinações de busca e apreensão domiciliar, de quebra de sigilo fiscal e de prisão, que se submetem à cláusula de reserva de jurisdição.
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Q555275 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
Alternativas
Q555274 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto para o processo legislativo das emendas à Constituição.
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Q555273 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.
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Q555270 Redação Oficial
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Alternativas
Q555268 Redação Oficial
À luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República a respeito da redação de correspondências oficiais, julgue o item que se segue.
Os princípios necessários à redação de correspondências oficiais incluem a clareza e a concisão, atributos fundamentais para garantir que todos os textos legais sejam compreendidos pelos cidadãos.
Alternativas
Q555267 Redação Oficial
À luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República a respeito da redação de correspondências oficiais, julgue o item que se segue.
Deve-se empregar o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo, em documentos destinados a chefes de Poder, ao passo que se deve empregar o vocativo Senhor, sem especificação do cargo, em documentos destinados a demais autoridades.
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Q555264 Português
Julgue os seguintes itens, referentes às ideias e às estruturas linguísticas do texto III.
Haveria prejuízo para a correção gramatical do texto caso o pronome “se", em “Amanda recusou-se" (l.5), fosse deslocado para imediatamente antes da forma verbal “recusou": Amanda se recusou.
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Q555263 Português
No que se refere às estruturas linguísticas do texto II e às ideias nele desenvolvidas, julgue o próximo item.
A argumentação de que o planeta Terra é o único ambiente suscetível de prover a vida humana no espaço da Via Láctea é desenvolvida de forma decisiva no texto.
Alternativas
Q555262 Português
No que se refere às estruturas linguísticas do texto II e às ideias nele desenvolvidas, julgue o próximo item.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso o trecho “a zona que abrange quase toda a vida conhecida" (R. 6 e 7) fosse reescrito da seguinte forma: a área que preserva quase toda a vida de que se têm conhecimento.
Alternativas
Q555257 Português
Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto I, julgue o item a seguir.
Haveria prejuízo para a correção gramatical do texto se, feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, o ponto final logo após “século XIX" (R.9) fosse substituído por vírgula.
Alternativas
Q555256 Português
Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto I, julgue o item a seguir.
De acordo com o autor do texto, a predição de Lafargue, segundo a qual a máquina libertaria o ser humano para o lazer, ainda não se concretizou.

Alternativas
Q555255 Português
Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto I, julgue o item a seguir.
Na linha 5, o emprego do travessão tem a função de enfatizar a ausência de contato humano nas atividades realizadas no cotidiano, que são narradas no primeiro parágrafo.
Alternativas
Q555254 Português
Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto I, julgue o item a seguir.
No primeiro parágrafo do texto, a ausência de conectores entre os quatro primeiros períodos e o uso de formas verbais em primeira pessoa constituem estratégias discursivas que favorecem a construção de uma atmosfera de automatismo e de individualismo no texto.
Alternativas
Q555253 Português
Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto I, julgue o item a seguir.
Na linha 9, os dois-pontos têm a função de introduzir uma explicação referente à informação anterior.
Alternativas
Respostas
521: E
522: E
523: E
524: C
525: C
526: E
527: E
528: C
529: E
530: C
531: C
532: E
533: E
534: E
535: E
536: E
537: C
538: C
539: C
540: C