Questões de Concurso para Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda

Q53990

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53990 Comunicação Social

A respeito do planejamento em uma organização, assinale a opção correta.

A

Contempla também ações de curto prazo, o que o torna menos dependente dos recursos humanos e financeiros.

B

É considerado estratégico quando o setor responsável pela comunicação apenas executa tarefas determinadas por instâncias superiores.

C

Seus principais objetivos são estabelecidos no decorrer de sua execução.

D

É um processo embasado em informações, conhecimentos e experiências relacionados com a trajetória da organização.

E

Deve avaliar tendências e procurar prever formas de atuação em cenários futuros, de modo que não seja necessário propor mais de uma alternativa para atuação diante de mudanças.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53989

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53989 Comunicação Social

A identidade de uma organização corresponde

A

à visão abstrata da realidade dessa organização.

B

à forma como essa organização se manifesta no imaginário de seus públicos.

C

à forma como essa organização é percebida por todos os públicos de seu interesse.

D

à manifestação tangível da sua personalidade.

E

apenas ao conjunto de valores que essa organização deseja comunicar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53987

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53987 Comunicação Social

A discussão a respeito de responsabilidade social não é nova e não é consensual acerca do significado do termo e das obrigações que dela decorrem. Considerando as funções da responsabilidade social nas organizações, do ponto de vista clássico e do contemporâneo, assinale a opção correta.

A

Em uma visão contemporânea da responsabilidade social, a empresa precisa desenvolver ações socialmente responsáveis, mas apenas as que possam contribuir diretamente para o lucro da empresa e que estejam diretamente ligadas à sua área de atuação.

B

A responsabilidade social das empresas está diretamente ligada ao seu business. Na visão contemporânea do conceito, as empresas devem se envolver somente com os problemas sociais diretamente ligados às suas áreas de negócios.

C

Keith Davis, um dos representantes da visão contemporânea de responsabilidade social, afirma que os custos e os benefícios sociais da atividade da empresa são intangíveis, ou seja, não são passíveis de serem calculados e considerados em sua contabilidade.

D

Na visão clássica de responsabilidade social, a função da empresa é otimizar os lucros e o valor do patrimônio líquido dos acionistas.

E

De acordo com a visão clássica de responsabilidade social, Milton Friedman argumenta que a empresa não colabora com o progresso da sociedade ao visar o lucro, mesmo pagando seus impostos e bons salários aos trabalhadores.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53986

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53986 Comunicação Social

Um desafio enfrentado no dia a dia pelos gestores é a tomada de decisões corretas sobre como administrar os fluxos de comunicação de uma organização. Tais fluxos funcionam como um radar que aponta como se dá a troca de informações no ambiente de trabalho e se o diálogo realmente se efetiva entre os diversos níveis hierárquicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta a ligação correta entre o fluxo de comunicação apresentado e os públicos que ele relaciona.

A

Diagonal: do atendente de um departamento para o diretor do mesmo departamento.

B

Ascendente: do gerente para o presidente, ambos da mesma empresa.

C

Lateral: do gerente de um setor para sua secretária, do mesmo setor.

D

Lateral: do motorista de uma empresa para um motorista de outra empresa.

E

Descendente: do estagiário de um setor para um estagiário de outro setor da mesma empresa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53985

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53985 Comunicação Social

A comunicação empresarial é considerada, por diversos autores, a atividade que pode determinar o tempo de vida que uma ideia terá ou não no mercado. É consenso afirmar que a comunicação garante a sobrevivência das empresas em um cenário extremamente competitivo. A respeito do conceito de comunicação empresarial e de suas variações no ambiente corporativo, assinale a opção correta.

A

O marketing interno ou endomarketing pode ser definido como um conjunto de ações que pretende tornar comum, entre os colaboradores, os objetivos, as metas e os resultados da empresa.

B

A comunicação empresarial envolve diversas áreas, como relações públicas, jornalismo, assessoria de imprensa, lobby, propaganda e endomarketing, por exemplo. Tais áreas possuem objetivos diferentes umas das outras , trabalhando de modo autônomo e independente.

C

A linguagem predominante na comunicação empresarial é a da propaganda, uma vez que o objetivo maior da comunicação nesse tipo de organização é promover e vender a marca e os produtos que ela oferece.

D

A comunicação interna é aquela especificamente dirigida aos empregados que trabalham nas dependências da empresa.

E

A comunicação social, como um ramo da comunicação empresarial, ocupa-se do jornalismo empresarial, que é de utilização exclusiva no relacionamento com o público externo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53984

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53984 Comunicação Social

O trabalho de Lazarsfeld, Berelson e Gaudet, intitulado The people's choice. How the voters makes up his mind in a presidential campaign, juntamente com os estudos posteriores de Robert Merton com relação aos líderes de opinião, é considerado um dos pilares das teorias contemporâneas acerca da opinião pública. Considerando a obra citada e tais teorias, assinale a opção correta.

A

Merton chama de polimórfico o líder cosmopolita, uma vez que este exerce influência sobre diversas áreas temáticas.

B

O two-step flow of communication (ou modelo de influência interpessoal), proposto por Lazarsfeld, Berelson e Gaudet, inovou ao demonstrar que a opinião dos indivíduos é influenciada não somente por condições psicológicas que determinam a percepção, mas também pela qualidade dos vínculos que se formam no interior dos grupos.

C

A escolha por um candidato nas eleições não depende do contato direto com a mensagem recebida pela mídia nem da interação dos indivíduos com outros componentes do grupo que não sejam líderes de opinião.

D

Os estudos mencionados reforçam a ideia de que os ouvintes aceitam com facilidade a comunicação de massa e são mais vulneráveis à sua influência do que à da comunicação interpessoal.

E

Segundo Merton, o líder de opinião do tipo local geralmente tem formação acadêmica e destaca-se por seu caráter eminentemente técnico e focado em áreas específicas; o líder cosmopolita, ao contrário, mantém relações sociais equânimes, com o maior número possível de pessoas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53983

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53983 Comunicação Social

Pierre Lévy é hoje um dos mais expressivos filósofos do mundo no campo da informação, novas mídias, Internet e cibercultura. De acordo com o pensamento desse autor a respeito de tais assuntos, assinale a opção correta.

A

Para Lévy, a Internet não permite a interatividade total, uma vez que, assim como a televisão e o rádio, está centrada no sistema de difusão Um-Todos, pois os usuários ainda dependem de provedores que controlam a transmissão de dados e limitam o acesso à rede.

B

Segundo esse autor, o ciberespaço propicia a criação de uma inteligência coletiva, apresentando o cenário ideal para a concretização dos ideais do Iluminismo.

C

Para Lévy, os CDs e DVDs, por serem mídias que comportam arquivos digitalizados, fazem parte do ciberespaço.

D

De acordo com o filósofo mencionado, o ciberespaço não possui capacidade de armazenar memória, e, por isso, serve apenas para a transmissão de dados entre usuários.

E

Lévy considera que, apesar de o interesse comunicativo determinar de que maneira os usuários devem interagir no espaço virtual, a posição geográfica em que eles se encontram ainda é um fator significativo de diferenciação e de exclusão social de pessoas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53982

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53982 Comunicação Social

De acordo com a teoria funcionalista, os meios de comunicação, além de promoverem pessoas e grupos, reforçarem normas de conduta e contribuírem para o equilíbrio social, também podem submeter os indivíduos, quando expostos a uma grande quantidade de informações, a um estado de letargia e conformismo que paralisa a ação social. Este fenômeno é denominado

A

percepção seletiva, em que o indivíduo filtra apenas informações de interesse privado.

B

disfunção midiática, em que o indivíduo perde o controle sobre o seu contato com a midía.

C

disfunção narcotizante, em que a consciência social do indivíduo permanece inalterada.

D

função narcotizante, cujo objetivo do Estado é manter o indivíduo paralisado de maneira a não agir socialmente.

E

função antimidiática, em que o excesso de informação exclui o indivíduo do contato com a mídia.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53981

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53981 Comunicação Social

As novas teorias da comunicação diferenciam-se das teorias tradicionais em diversos aspectos, sobretudo por não se deterem somente em estudos de casos individuais, como campanhas, por exemplo, mas nos efeitos cumulativos da comunicação sedimentados no tempo. A hipótese do agenda-setting ou agendamento representa esse novo pensamento. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

O princípio da onipresença, utilizado para se determinar o efeito do agendamento, defende que, nos processos de produção da informação, os meios de comunicação apresentam mais semelhanças do que diferenças entre suas rotinas de trabalho e produtos finais apresentados.

B

Apesar de ser considerada uma teoria de efeito a longo prazo, a hipótese do agendamento mostra claramente que os meios de comunicação têm como objetivo maior a persuasão e, para tanto, utilizam-se de diversas técnicas semelhantes às que foram adotadas por pesquisadores norte-americanos da primeira metade do século XX.

C

Com os primeiros estudos acerca desse novo pensamento, concluiu-se que, ao final da elaboração e difusão de uma agenda, a imprensa não é bem sucedida em seu propósito de dizer aos leitores sobre o que pensar.

D

Os pesquisadores Maxwell McCombs e Donald Shaw, pioneiros na apresentação da hipótese do agendamento, confirmam que a mídia tem a capacidade de influenciar a opinião pública com a projeção dos acontecimentos, estabelecendo um pseudoambiente fabricado e montado pelos meios de comunicação.

E

A agenda interpessoal corresponde aos temas que um indivíduo considera como mais importantes dentro do seu repertório de prioridades.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53980

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53980 Comunicação Social

A respeito da teoria matemática da comunicação, assinale a opção correta.

A

No modelo dessa teoria, utiliza-se o canal tanto para codificar a mensagem quanto para transportá-la até o destinatário.

B

Shannon e Weaver propuseram um modelo linear de comunicação em que o foco do pesquisador seria compreender o significado dos sinais codificados e transmitidos dentro do sistema.

C

Para os críticos dessa teoria, o modelo é considerado reducionista, por descrever o processo de comunicação de maneira técnica e instrumental.

D

De acordo com essa teoria, os ruídos são perturbações programadas, que colaboram para um quadro de total isomorfismo.

E

São elementos do referido modelo: fonte, codificador, canal, decodificador, campo de experiência, sinal, ruído e destinatário ou receptor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53979

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53979 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

A

multa.

B

suspensão de até 15 dias.

C

demissão.

D

advertência.

E

suspensão de até 30 dias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53978

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53978 Direito Administrativo

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

A

As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei.

B

A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.

C

A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política.

D

A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta.

E

A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53977

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53977 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

A

O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado.

B

O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público.

C

A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

D

As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador do dano.

E

A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito brasileiro.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53976

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53976 Direito Administrativo

No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.

A

O princípio da gratuidade não se aplica ao processo administrativo, considerando-se a necessidade de cobertura das despesas decorrentes da tramitação.

B

O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do referido processo sempre dependem de forma determinada.

C

O denominado princípio da oficialidade não tem aplicação no âmbito do processo administrativo, pois a instauração do processo depende de provocação do administrado.

D

O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão.

E

Prevalece no processo administrativo a aplicação do princípio da tipicidade, pelo qual a configuração de infração de natureza administrativa depende de descrição precisa na lei.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53975

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53975 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

Valendo-se de seu poder de autotutela, a administração pública pode anular o ato administrativo, sendo que o reconhecimento da desconformidade do ato com a lei produz efeitos a partir da própria anulação.

B

Pelo atributo da presunção de veracidade, a validade do ato administrativo não pode ser apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.

C

Os atos administrativos discricionários, por sua própria natureza, não admitem o controle pelo Poder Judiciário.

D

Quanto à exequibilidade, o denominado ato administrativo perfeito é aquele que já exauriu seus efeitos, tornando-se definitivo e não podendo mais ser impugnado na via administrativa ou na judicial.

E

No que se refere às espécies de atos administrativos, a aprovação e a homologação são atos administrativos com igual significado e extensão.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53974

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53974 Direito Constitucional

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

A

A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.

C

Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas.

D

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração.

E

O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53973

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53973 Direito Constitucional

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

A

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedadas a dissolução compulsória dessas instituições ou a suspensão de suas atividades.

B

A CF assegura plena liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas restrições de qualquer natureza.

C

Os tratados e convenções internacionais acerca dos direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, independentemente da ocorrência de dano.

E

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos quaisquer informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que têm de ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53972

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53972 Direito Constitucional

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Não havendo hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, o conflito não se resolve por critérios hierárquicos, e sim pela análise de critérios constitucionais acerca da materialidade própria de cada uma dessas espécies normativas.

B

A referida revogação é inválida, pois a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, não podendo por ser suprimida.

C

revogação é válida, pois a lei ordinária é hierarquicamente superior à lei complementar, extinguindo-a do mundo jurídico quando ambas forem incompatíveis entre si.

D

A revogação é inválida, pois lei complementar e lei ordinária são espécies normativas materialmente distintas, cabendo à primeira regulamentar no plano infraconstitucional as matérias constitucionais mais relevantes, como aquelas relacionadas aos direitos fundamentais.

E

A revogação é válida, pois, consoante regra geral de direito intertemporal, lei posterior revoga lei anterior.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53971

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |

Q53971 Direito Constitucional

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica.

André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

A

O controle de constitucionalidade preventivo é realizado durante a etapa de formação do ato normativo, com o objetivo de resguardar o processo legislativo hígido. Caso haja proposta de emenda constitucional tendente a abolir direito fundamental, qualquer dos legitimados poderá ajuizar, ainda durante o processo legislativo, ação direta de inconstitucionalidade para impedir o trâmite dessa emenda.

B

O sistema jurisdicional instituído com a Constituição Federal de 1891, influenciado pelo constitucionalismo norteamericano, acolheu o critério de controle de constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção, que permanece até a Constituição vigente. No entanto, nas constituições posteriores à de 1891, foram introduzidos novos elementos e, aos poucos, o sistema se afastou do puro critério difuso, com a adoção do método concentrado.

C

A CF mantém regra segundo a qual somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Essa norma se refere à reserva de plenário.

D

A inobservância da competência constitucional de um ente federativo para a elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.

E

A inconstitucionalidade formal se verifica quando a lei ou ato normativo apresenta algum vício em seu processo de formação. O desrespeito a uma regra de iniciativa exclusiva para o desencadeamento do processo legislativo constitui exemplo de vício formal objetivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q53970

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo | CESPE - 2010 - DPU - Arquivista | CESPE - 2010 - DPU - Contador | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q53970 Direito Constitucional

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A

Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.

B

As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

C

Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.

D

A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.

E

Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Para técnico em comunicação social - publicidade e propaganda

Foram encontradas 75 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!