Questões de Concurso Para auditor fiscal do trabalho

Assinale a opção que representa continuidade coesa e coerente para o texto abaixo.

Em 1850, o Brasil tinha dois milhões de escravos. Na Europa, a revolução industrial passou a exigir cada vez mais mão-de-obra, que se tornou escassa. Por outro lado, a mão-de-obra livre do país não servia aos propósitos da plantação cafeeira. A solução preconizada então foi a imigração européia. Começam a criar, na época imperial, colônias de imigrantes, trazidos com a convicção de uma natural superioridade da raça com uma ética própria para o trabalho. Em 1824, foi criada a primeira colônia alemã em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

(Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/ viewPDFInterstitial/1766/1463)

O exame sereno dos fatos mostra que o Movimento
dos Sem-Terra - MST tem sido, ao longo dos anos,
instrumento de contenção política da revolta desesperada
dos que se encontram sem lugar no mundo. Sem o MST,
provavelmente haveria hordas de excluídos saqueando
e incendiando os campos, como em outros tempos
históricos. Fala-se muito no direito de propriedade como
extensão natural da liberdade dos homens. Mas o direito
à propriedade não é o direito que a herança atribui.
O acesso à propriedade da terra, que é, em princípio,
direito de todos os homens, não pode ser impedido pela
voracidade ambiciosa de alguns. A terra não deve servir ao
enriquecimento, porque é o único meio de sobrevivência
de todos os seres. A terra e a água são indispensáveis à
vida, e o direito à vida, de acordo com os mais antigos
princípios de justiça, é anterior ao direito à propriedade e
sobre ele prevalece.

(Mauro Santayana, Jornal do Brasil, 19/04/2006)

Assinale a opção que está de acordo
com as idéias do texto.


 A mobilização permanente dos movimentos
proletários estimulou o aparecimento de um Estado
cada vez mais interventor, que, em meados do século
XX (também por conta de outros fatores), realizou-se
plenamente: o Estado Social. O Direito e a Justiça do
Trabalho são, em última análise, uma das expressões
desse Estado Social (menos liberal e mais interveniente),
uma vez que um dos pressupostos do direito trabalhista é
que há, entre empregado e empregador, um desnível de
poder que deve ser sanado, inclusive por meio da atuação
jurídica estatal. Dessa forma, não é exagero dizer, a
pressão dos trabalhadores ao longo dos séculos XIX e XX
ajudou a democratizar várias sociedades capitalistas no
Ocidente - dado que fez surgir, como conseqüência de
suas lutas, as primeiras normas do Direito do Trabalho,
materializadas nos primeiros acordos entre trabalhadores
e patrões. A existência dos movimentos proletários é,
portanto, a causa histórica da formação do Direito e da
Justiça do Trabalho no mundo.

(Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho
no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico)

Considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST, indique a opção correta. 

A propósito dos instrumentos de negociação coletiva, assinale a opção incorreta.  

Em relação às regras informativas da rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta. 

Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale a opção correta.  

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

Analise as assertivas a seguir, relativas ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos no direito brasileiro, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a jurisprudência do STF, não cabe concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão.
( ) Segundo a jurisprudência do STF, o cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade para verificação de ofensa ao princípio constitucional da reserva legal depende da comprovação de que o ato normativo impugnado é autônomo.
( ) Segundo o entendimento do STF, é possível ao Autor requerer a desistência em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, desde que demonstre razões de interesse público para essa desistência.
( ) A admissão de Ação Declaratória de Constitucionalidade, para processamento e julgamento pelo STF, pressupõe a comprovação liminar de existência de divergência jurisdicional, caracterizada pelo volume expressivo de decisões judiciais que tenham por fundamento teses conflitantes.
( ) É posição majoritária, no STF, o entendimento de que não é possível o deferimento de medida cautelar, com efeito vinculante, em sede de Ação Declaratória de Constitucionalidade. 

Assinale, no rol abaixo, a situação que acarreta a pena de demissão, mas não veda o retorno ao serviço público federal. 

Tratando-se da Lei Federal de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a afirmativa falsa.