Questões de Concurso Para tecnologista júnior – programas educacionais em saúde
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A aprovação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2006 ratificou a institucionalização da promoção da saúde no SUS. Tal processo revelou, ainda, a importância da análise de situação para a eleição de prioridades e focalização das ações de saúde.
D.C. Malta et al. A política nacional de promoção da saúde e a agenda de atividade física no contexto do SUS. Epidemiologia e serviços de saúde, Brasília, 18(1): p. 79-86, 2009.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito das políticas e sistema de saúde.
A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem aplicados à saúde.
A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.
A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.