Na elaboração do Balanço Financeiro, as informações sobre os Recebimentos e Pagamentos
Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício
Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte serão extraídas das seguintes classes do Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
A Lei 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é dispensável baseada em limites de valor do
objeto a ser contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A Nova Lei de Licitações inaugurou uma modalidade de licitação a ser utilizada quando a
Administração Pública necessita contratar serviços, compras ou obras que envolvem soluções
inovadoras ou complexas e que ainda não existem no mercado. Trata-se do:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a
Administração Pública. São objetos contratuais regidos pela referida Norma, EXCETO:
É um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita pelo próprio devedor em favor
de um credor. Equivale a uma promessa unilateral de pagamento, que dever· ocorrer à vista ou a prazo,
envolvendo certo montante. Pela sua característica de ser emitido pelo devedor, este título não costuma
ser utilizado em operações comerciais de venda. O enunciado está a se referir à: