Questões de Concurso Para agente de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item. 

Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabelecimento de normas e procedimentos.

De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

Os valores devidos ao Erário Municipal devem ser descontados das verbas rescisórias no momento da demissão ou exoneração do servidor público, seja por iniciativa do município ou a pedido do próprio servidor.

De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A concessão do regime de teletrabalho é opcional e limitada às atividades ou responsabilidades do cargo público em que seja viável mensurar de maneira objetiva a produtividade do servidor público.

De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

No município de Alexânia, o servidor público sujeito a uma jornada de trabalho especial corrida sofrerá uma redução em seus vencimentos.

De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O servidor público que não obtiver habilitação durante o estágio probatório será submetido a um novo período de estágio até alcançar a devida habilitação.