Questões de Concurso Para agente de trânsito

A quem compete julgar os crimes cometidos por funcionários públicos?

I – Pelos juízes do Tribunal ao qual o funcionário está ligado;

II – Pelos juízes de direito de qual judiciário;

III – Pelos juízes de direito, devendo-se observar apenas a qual unidade federativa a que o funcionário público é filiado;

IV – Caso o funcionário público seja do Distrito Federal a competência para julgar e processar a denúncia será de juiz de 3º grau;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

RESOLUÇÃO Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre a utilização dos recursos do DPVAT que serão repassados aos Ministérios próprios, após aprovação dos projetos pelo CONTRAN, mediante descentralização de créditos pelo DENATRAN, por meio de Notas de Crédito... De acordo com o texto acima, é correto afirmar:

I - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, bimestralmente;

II - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, trimestralmente;

III - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, semestralmente;

IV - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, anualmente.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

De acordo com a Resolução 382 de 02 de junho de 2011, Os veículos licenciados no exterior que possuam registro de infração cometida em vias públicas do território nacional, em qualquer fase dos procedimentos administrativos decorrentes da autuação, somente poderão deixar o território nacional mediante:

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, são consideradas infrações:

I - Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN;

II - Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via;

III - Não usar a buzina prolongadamente quando em situação de situação de emergência;

IV - Ultrapassar pela direita de outro veículo em movimento quando este andar muito devagar.