Questões de Concurso Para agente de trânsito

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, não está de acordo com o previsto na Lei nº 9.503/97 a seguinte afirmação:

Em patrulhamento, o Agente de Trânsito observa a via oposta e percebe que um passageiro não está usando o cinto de segurança. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta do passageiro constitui infração grave, devendo o veículo ser retido até a colocação do cinto pelo infrator. Considerando que o veículo trafegava na via oposta, não foi possível a autuação em fragrante, neste caso, deve o agente tomar todas as providências relacionadas abaixo, exceto:

Condutor aparentemente alcoolizado foi parado pelo Agente de Trânsito. Na abordagem, o agente em cumprimento a medida administrativa estabelecida no artigo 165 do CTB, procedeu o recolhimento do documento de habilitação e reteve o veículo. A infração prevista no artigo 165 “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência" poderá ser caracterizada por

(I) exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;

(II) teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" ;

(III) sinais de alteração da capacidade psicomotora firmado por médico clinico geral;

(IV) sinais de alteração da capacidade psicomotora constatado pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, após teste de resposta, nos termos do Anexo II da Resolução nº 432/2013.

A Resolução CONTRAN nº 432/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com a Resolução, a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ocorrerá por meio de, pelo menos, um dos procedimentos previstos no artigo 3º, e ainda prevê que, nos procedimentos de fiscalização deve ser priorizado

Identifique a alternativa incorreta:

A sinalização é um dos dispositivos utilizados para a segurança de trânsito. Em relação à prevalência da sinalização, o artigo 89 do CTB estabelece que,