Questões de Concurso Para agente de trânsito
Foram encontradas 5.317 questões
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Julgue o item a seguir.
Armazenar pequenas quantidades de líquidos inflamáveis
no compartimento do motor é considerado seguro,
contanto que estejam acondicionados em recipientes
hermeticamente selados e posicionados a uma distância
adequada de fontes de calor e componentes elétricos,
minimizando assim o risco de combustão acidental e
garantindo a segurança veicular.
Julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos são
equivalentes às leis ordinárias contraria o Artigo 5º, § 3º
da Constituição Federal do Brasil, que determina que tais
tratados, aprovados em dois turnos por três quintos dos
votos dos membros de cada Casa do Congresso
Nacional, são equivalentes às emendas constitucionais.
Julgue o item a seguir.
Os sistemas automáticos não metrológicos devem ter
seus modelos avaliados pelo INMETRO ou por entidade
acreditada por ele, conforme determinado pela Resolução
CONTRAN nº 920/2022.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, a extradição de
brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer
circunstância, possibilitando que cidadãos brasileiros
sejam entregues a jurisdições estrangeiras,
independentemente das diferenças nos sistemas judiciais
e da potencial inadequação das garantias de direitos
humanos em comparação com os padrões estabelecidos
pela legislação brasileira.
Julgue o item a seguir.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece que dados pessoais somente podem ser
coletados com o consentimento explícito do titular,
exceto em casos previstos por lei, como para a proteção
da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo
controlador.