Questões de Concurso
Para agente de trânsito
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Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 permite que os
órgãos de trânsito podem implantar sinalização
experimental sem autorização prévia do órgão máximo
executivo de trânsito da União, desde que apresentem um
relatório detalhado sobre a segurança e eficácia da
sinalização após a implementação.
Julgue o item a seguir.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é
aplicável apenas a empresas privadas que operam dentro
do território brasileiro, excluindo-se as instituições
públicas e as empresas que operam exclusivamente no
exterior.
Julgue o item a seguir.
A Resolução nº 973/2022 estabelece que a sinalização de
cruzamentos rodoferroviários não está abrangida pelas
normas e diretrizes prescritas pelo Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito, permitindo assim que esses
cruzamentos sejam sinalizados de acordo com critérios
locais, independentemente dos padrões nacionais de
segurança viária.
Julgue o item a seguir.
No Código de Trânsito Brasileiro, a Lei n.º 9.503
estabelece que a responsabilidade pela promoção de
condições seguras de trânsito é um privilégio reservado
exclusivamente aos condutores de veículos automotores,
excluindo, portanto, os pedestres, ciclistas e demais
usuários não motorizados das vias públicas dessa
garantia legal de segurança viária.
Julgue o item a seguir.
Dados pessoais anonimizados, segundo a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser tratados
para qualquer finalidade, uma vez que não são
considerados dados pessoais, independentemente das
circunstâncias de tratamento e das técnicas utilizadas.
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