Questões de Concurso Para analista jurídico

Julgue o item que se segue. 

Valores como justiça, equidade e respeito pelos direitos humanos são fundamentais para uma abordagem ética no setor público. Um exemplo prático é o papel de um assistente social, que trabalha para garantir que os programas de assistência social sejam distribuídos de forma justa e equitativa, beneficiando aqueles que mais necessitam de apoio. Esses profissionais devem agir com sensibilidade ética, respeitando a dignidade e os direitos das pessoas em situações vulneráveis.

Julgue o item que se segue. 

A ética no setor público inclui o compromisso com a honestidade e a integridade na gestão financeira e orçamentária. Por exemplo, um contador público deve assegurar que os recursos financeiros sejam utilizados de forma eficiente e transparente, garantindo a conformidade com os princípios contábeis e a prestação de contas aos órgãos de fiscalização. A honestidade na gestão financeira fortalece a confiança pública nas instituições governamentais e na aplicação correta dos recursos arrecadados dos contribuintes. 

Julgue o item que se segue. 

Os conceitos de ética e democracia no exercício da cidadania estão intrinsecamente ligadas à participação ativa dos cidadãos na vida política e social. O exercício da cidadania ética não se resume apenas ao cumprimento das obrigações legais, mas envolve um compromisso pessoal com valores como justiça, igualdade e respeito pelos direitos dos outros membros da sociedade. Por exemplo, a participação em movimentos sociais que promovem a equidade de gênero ou a defesa dos direitos humanos demonstra um engajamento ético com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 

Julgue o item subsequente.

O contrato de compra e venda, conforme o Código Civil brasileiro, exige a presença de um preço certo e determinado, o consentimento das partes e a coisa vendida. O preço deve ser estabelecido necessariamente em dinheiro, não sendo possível que a contraprestação seja efetuada por meio de outros bens ou serviços. Esse requisito visa a garantir a liquidez e a certeza nas transações comerciais, evitando ambiguidades e litígios relacionados à determinação do valor da prestação. 

Julgue o item subsequente.

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o servidor público federal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Esse dispositivo visa a garantir a segurança jurídica e proteger o servidor contra eventuais abusos ou arbitrariedades na administração pública.