Questões de Concurso Para analista jurídico
Foram encontradas 3.878 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada – por meio de plebiscito –, bem como do Congresso Nacional – por meio de lei complementar.
Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.
Os carros elétricos emitem menos gases de efeito estufa, mas os minérios utilizados na fabricação das baterias que os movem é um processo ambientalmente preocupante.