Questões de Concurso Para museólogo
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Os agentes públicos podem incluir nos atos de convocação cláusulas que favoreçam as sociedades cooperativas.
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Os atos do processo administrativo dependem de forma
predefinida.
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse
geral, poderá ser aberto período de consulta pública para a
manifestação de terceiros, se não houver prejuízo para a parte
interessada.
No processo administrativo, deve-se observar a adequação entre meios e fins, de modo que não sejam impostas medidas superiores às necessárias ao atendimento do interesse público.
Para a configuração de ato de improbidade administrativa praticado por agente público, é necessária a comprovação do recebimento direto de vantagem indevida pelo agente.