Questões de Concurso Para professor - direito
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A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.
O empregado acidentado gozará de estabilidade
provisória por, no máximo, doze meses, contados do
acidente.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
Os dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo
devem ser apreciados em até quinze dias, contados de
seu ajuizamento.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em
julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração
da situação econômica, social ou jurídica, admitindo‐se,
a bem da segurança jurídica, a possibilidade de
modulação dos efeitos da nova decisão.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
A capacidade postulatória do empregado no âmbito da
Justiça do Trabalho é ampla, somente não alcançando os
recursos cuja competência seja do Tribunal Superior do
Trabalho.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em
municípios.