Questões de Concurso Para professor - direito

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.

As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.

Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.

Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União.

Qualquer cidadão tem a prerrogativa de oferecer denúncia ao Tribunal de Contas da União acerca de ilegalidade ou irregularidade de que venha a ter conhecimento.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União.

Os responsáveis pelo controle interno no âmbito de cada Poder da União têm o dever, uma vez que tomem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, de cientificar o Tribunal de Contas da União, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.