Questões de Concurso Para professor - direito

A verossimilhança do direito e a hipossuficiência da parte importam, ao consumidor, na defesa de seus direitos no processo civil em:

No regime de comunhão parcial, comunicam- se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Excluem-se da comunhão:

I. as obrigações anteriores ao casamento.

II. os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub- rogados em seu lugar.

III. as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

IV. os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Na sociedade por conta de participação é correto afirmar que:

I. a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade.

II. obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo.

III. a falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

IV. a constituição da sociedade em conta de participação se dá mediante contrato escrito e a inscrição dos atos constitutivos na junta comercial.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Com relação à sociedade empresária limitada podemos afirmar que:

I. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital.

II. é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

III. a sociedade limitada poderá ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

IV. a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, mas não há necessidade do registro na junta comercial.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Roberto adquire um imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagável em dez parcelas iguais e mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Roberto efetua o pagamento regular de nove parcelas. Em decorrência de fatores alheios à sua vontade, torna-se inadimplente em relação à última parcela. No intuito de honrar o compromisso e liquidar o seu débito, ele oferece ao credor um veículo avaliado em R$ 50.000,00. Após avaliar o bem, o credor aceita o veículo e dá quitação da parcela vencida. A forma utilizada pelas partes para liquidação da última parcela denomina-se: