Questões de Concurso Para gestor público

De acordo com Secchi (2022), a categorização de atores no processo de políticas públicas serve para agregar aqueles que têm características em comum e distinguir aqueles com características diferentes. O autor classifica os atores não governamentais em determinadas categorias, entre elas as dos think tanks, que são organizações de pesquisa e aconselhamento em políticas públicas. Muito embora no Brasil não sejam referidos com o uso do termo think tank em suas apresentações, são exemplos dessa categoria, EXCETO:

Para Secchi (2022), o processo de elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas, e teve como seu proponente precursor Harold D. Lassewell, no livro The Decision Process (1956), que depois foi revisto, criticado e aprimorado por diversos autores. Segundo o autor, a fase do ciclo de políticas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou, que é o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes, se chama:

Secchi (2022) define que a tipologia de Theodore J. Lowi, formulada inicialmente em seu artigo publicado na revista World Politics, em 1964, e posteriormente aprimorada em sucessivos trabalhos, baseia-se no critério de “impacto esperado na sociedade”. Segundo o autor, há quatro tipos de políticas públicas. Com base nas definições de Secchi, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de políticas públicas aos respectivos exemplos.

Coluna 1 1. Políticas regulatórias. 2. Políticas distributivas. 3. Políticas redistributivas. 4. Políticas constitutivas.
Coluna 2 ( ) Regras do sistema político-eleitoral, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas. ( ) Subsídios, gratuidade de taxas para certos usuários de serviços públicos. ( ) Código de trânsito e códigos de ética. ( ) Cotas raciais para universidades, políticas de benefícios sociais ao trabalhador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece limites para as alterações contratuais unilaterais realizadas pela administração, tanto as quantitativas quanto as qualitativas, somente sendo obrigado o contratado a aceitar tais alterações contratuais caso estejam dentro do limite legal. Nos termos da Nova Lei de Licitações, o contratado deve aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e suspensões de até __________________ do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo Vaz (2022), uma modalidade de licitação é uma novidade introduzida pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Analise as características abaixo relacionadas a essa nova modalidade de licitação:

• Essa modalidade foi inspirada nos procedimentos licitatórios adotados pela União Europeia desde 2014, sendo importado por diversos outros países como forma de buscar maior eficiência nas contratações. • Conforme prevê a Nova Lei de Licitações, essa modalidade de licitação é restrita para as licitações em que a administração visa contratar objeto, que, entre outros, envolva a inovação tecnológica ou técnica. • Quando a administração verifica a existência de determinada necessidade, mas não sabe ao certo qual seria a melhor opção para supri-la, ou seja, a administração não sabe qual a melhor solução que devia ser contratada, dada a sua complexidade ou falta de conhecimento do mercado, pode-se utilizar do auxílio de particulares para tal definição, através da adoção dessa modalidade. • Essa modalidade também pode ser utilizada quando a administração verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, tais como solução técnica mais adequada, requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida, ou para definir a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

As características acima definem a nova modalidade de licitação denominada: