Questões de Concurso
Para analista do ministério público
Foram encontradas 2.224 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para que um procurador da República que esteja afastado da carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Caso o procurador-geral da República cometa homicídio qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime perante o Senado Federal.
Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional.
A nomeação e a posse do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos territórios e do procurador-geral da justiça militar são de responsabilidade do procurador-geral da República.
Um procurador da República está atuando em determinado processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá haver substituição do procurador.
Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
O poder de polícia administrativa, que incide sobre as atividades, os bens e os próprios indivíduos, tem caráter eminentemente repressivo.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial.
A mensagem é uma modalidade de comunicação oficial que segue o padrão ofício, devendo ser apresentados, no local da identificação de seu signatário, o nome e o cargo da autoridade que a expede.
Em “Evidencia-se” (l.24), o pronome “se” pode, facultativa e corretamente, ser tanto posposto — como aí foi empregado — quanto anteposto à forma verbal — Se evidencia.
O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos, se o período “Dessa forma, (...) o autor desse fato” (l. de 21 a 23) fosse reescrito do seguinte modo: Assim, é imperioso que exista provas acerca da possível existência de um fato criminoso e indicações sólidas de quem tenha sido o autor desse fato.
A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas, caso as formas verbais “possa formar” (l.9) e “instaurar” (l.10) fossem substituídas, respectivamente, por forme e instaure.
Haveria prejuízo à correção gramatical do texto, se o vocábulo “que” (l.26) fosse substituído por onde.
a existência de prova da materialidade delitiva é suficiente para que se considere a existência de indícios de autoria.