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A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.
Dispõem de competência para apresentar projetos de lei
complementar ou ordinária qualquer membro ou comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso
Nacional, o presidente da República, o Supremo Tribunal
Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da
República e os cidadãos, na forma e nos casos previstos na
Constituição.
A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.
O presidente da República possui competência para vetar projeto de lei, no todo ou em parte, tanto sob o fundamento de inconstitucionalidade como por considerá-lo contrário ao interesse público.
Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que
a ordem jurídica reconhece para todas as pessoas.
Além das competências legislativas remanescentes, a Constituição Federal de 1988 enumerou algumas competências aos estados-membros, como, por exemplo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual.
Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.
A regra da responsabilidade civil objetiva aplica-se indistintamente à administração direta e às entidades que compõem a administração indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.
Malgrado ter cassado o registro do Partido Comunista
Brasileiro e os mandatos de seus parlamentares, além de ter
rompido relações diplomáticas com a URSS, o Brasil se
recusou a assinar o Tratado Interamericano de Assistência
Recíproca (TIAR) por ver nele um instrumento de dominação
ideológica sobre a América Latina.
Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.
No pós-Segunda Guerra, a chancelaria brasileira deu apoio
explícito à criação da Organização dos Estados Americanos no
quadro da estratégia global dos EUA para a América Latina, à
luz dos condicionamentos impostos pela ordem bipolar.
Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.
Na América do Sul, destaca-se a posição da Argentina de
atrelamento incondicional à política externa norte-americana
do pós-Segunda Guerra, o que acirrou as desconfianças de
países vizinhos, entre os quais o Brasil.
No contexto da Segunda Guerra, os EUA condicionaram suas relações com os países latino-americanos ao grau de adesão desses países à política de guerra e de envolvimento no conflito, o que explica, por exemplo, o adensamento das relações de Washington com o Brasil e o México.
O quadro de instabilidade gerado pela Grande Guerra de 1914, com o país, embora vencedor, se sentindo ludibriado pelos aliados mais poderosos, levou os fascistas de Benito Mussolini ao poder na Itália, em 1922. A Marcha sobre Roma pretendeu ser uma demonstração de força do partido e de seu líder supremo, que acabou sendo convidado pelo rei para assumir a condução do governo italiano.
Contraditório, o século XX já foi chamado de luminoso e de sombrio. Da mesma forma que viu a expansão de regimes democráticos, mormente após a Segunda Guerra Mundial, ele também conviveu com um fenômeno político visceralmente antiliberal e antidemocrático, os fascismos. Em verdade, os anos 20 e 30 desse século foram marcados pela crise do liberalismo e pela ascensão de regimes totalitários de esquerda (URSS) e de direita, como, entre outros países e regiões, na Itália, Alemanha, Polônia, Península Ibérica e no Japão. Acerca dessa realidade histórica, julgue (C ou E) o próximo item.
As condições criadas pela Primeira Guerra Mundial foram
decisivas para que, em 1917, duas ondas revolucionárias
abalassem a autocrática Rússia czarista: em fevereiro, uma
revolução liberal depôs o czar; em outubro, os bolcheviques
chegaram ao poder e instauraram um regime baseado nas teses
marxistas.
Contraditório, o século XX já foi chamado de luminoso e de sombrio. Da mesma forma que viu a expansão de regimes democráticos, mormente após a Segunda Guerra Mundial, ele também conviveu com um fenômeno político visceralmente antiliberal e antidemocrático, os fascismos. Em verdade, os anos 20 e 30 desse século foram marcados pela crise do liberalismo e pela ascensão de regimes totalitários de esquerda (URSS) e de direita, como, entre outros países e regiões, na Itália, Alemanha, Polônia, Península Ibérica e no Japão. Acerca dessa realidade histórica, julgue (C ou E) o próximo item.
Se, no Japão, os militares assumiram posições claramente
fascistas e puseram em prática um ambicioso processo de
expansão do país pela Ásia, na Península Ibérica deu-se o
contrário: em Portugal e na Espanha, Salazar e Franco
prescindiram do apoio militar e chegaram ao poder com apoio
popular, comprovado em vitórias eleitorais de seus respectivos
partidos.
Em meio à grande depressão decorrente da crise de 1929, que devastou a economia alemã, Adolf Hitler se fez líder do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães e, ante um país depauperado, mas com as instituições políticas ainda fortalecidas, ele comandou o golpe militar que o levou ao poder em 1933.
Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.
A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.
A partir da aquisição da Louisiana à França, no governo de
Thomas Jefferson, o sentimento nacionalista norte-americano
começou a ganhar nova roupagem, a de conquistas territoriais,
vindo a Marcha para o Oeste traduzir esse espírito.
Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.
A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.
Legítimo representante do Norte empreendedor e capitalista,
Abraham Lincoln era antiescravista e abolicionista, defensor da
igualdade racial: por tais posições, sua eleição constituiu a
senha que deu início ao conflito que dividiu o país ao meio.
Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.
A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.
Na Guerra de Secessão, defrontaram-se o Sul —
essencialmente agrícola, senhorial e escravista — e o Norte,
onde vigoravam o trabalho assalariado, a pequena propriedade
e uma sólida classe média urbana; em ambos os casos, porém,
o negro estava excluído da vida política.
Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.
A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.
O governo de Andrew Jackson conduziu os EUA a uma
democracia de massas, e suas propostas inovadoras —
universalização do voto, demarcação de terras indígenas e
grandes obras públicas — angariaram o que antes parecia
impossível: o apoio de democratas e republicanos, de
lideranças sulistas e nortistas.
Um dos mais expressivos resultados da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi a nova configuração geopolítica do mundo contemporâneo: de um lado, a emergência de um sistema de poder assentado na bipolaridade americano-soviética e, de outro, um vigoroso processo de descolonização protagonizado, sobretudo, por asiáticos e africanos. Em relação ao cenário histórico mundial pós-1945, julgue (C ou E) o item subsequente.
A vitória militar francesa na batalha de Dien Bien Phu, em
1954, preservou por mais alguns anos a Indochina — uma
artificial invenção do colonialismo — e permitiu ao governo de
Paris comandar o processo de negociação que levou à
independência gradual do Vietnã, do Laos e do Camboja.