Questões de Concurso Para diplomata
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O Estado Novo buscou legitimidade na noção de democracia social, voltada para o bem comum, de inspiração liberal, crítica aos regimes totalitários, a despeito de pregar uma organização política sem partidos.
Uma ética positiva do trabalho era um dos fundamentos ideológicos do Estado Novo, sendo essa a base da emancipação pessoal, da construção da sociedade e da nação.
O habeas data, direito de todo cidadão ao acesso a documentos produzidos pelo Estado e que lhe dizem respeito, foi mantido conforme a Constituição anterior.
Uma das mudanças trazidas pela Constituição de 1988 foi a redução do mandato presidencial para quatro anos, com eleição em dois turnos e a extensão do voto aos analfabetos.
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.