Questões de Concurso Para diplomata

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte.

O princípio da efetividade (effet utile) — segundo o qual um tratado deve ser interpretado de modo a atribuir efeito e significado a todos os seus termos — não é explicitamente previsto na referida Convenção, mas seu uso é disseminado na jurisprudência internacional.

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte.

A referida Convenção estabelece, em sua regra geral de interpretação, que os termos de um tratado devem ser interpretados em seu contexto, o qual inclui, entre outros, o texto, o preâmbulo, eventuais anexos, acordos subsequentes e trabalhos preparatórios.

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte.

Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa que não pode ser considerada representante de Estado ou de organização internacional para esse fim é eivado de nulidade absoluta, não comportando confirmação ou convalidação.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.

As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais da metade das assembleias das unidades da Federação e pela maioria relativa dos membros de cada uma delas.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.

A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.

Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.

A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de opinião.

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.

Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer determinadas atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.

O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os efeitos já previamente estabelecidos pela norma jurídica, como, por exemplo, quando alguém transfere a residência com a intenção de se mudar, decorrendo da lei a consequente mudança do domicílio.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.

A vigente Constituição brasileira é, no que se refere à estabilidade, semirrígida, pois, além de conter normas modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene, possui também normas flexíveis, que podem ser alteradas por processo legislativo ordinário.

O domínio da teoria absoluta do Estado e o abandono das dimensões relativas e relacionais a um papel subordinado foram particularmente assegurados na Europa Ocidental. Posteriormente, os processos de colonização estenderam à maior parte do planeta essa modalidade de territorialização. Evidentemente, nada de natural nessa forma concreta de territorialização, nem o recurso das teorias absolutas do espaço e tempo para consolidá-las: estamos diante de construções sociais e criações políticas.

David Harvey. El cosmopolitismo e as geografias da liberdade. Madrid: Akal, 2017, p. 198 (com adaptações)

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos à expansão colonial e ao pensamento geográfico.

A descrição e o conhecimento geográfico feitos pelos viajantes e cronistas europeus durante a colonização, bem como a sua cartografia e representações, serviram às potências europeias para o domínio do novo mundo, de seus territórios e povos, para a delimitação de fronteiras e a exploração de seus recursos.

O domínio da teoria absoluta do Estado e o abandono das dimensões relativas e relacionais a um papel subordinado foram particularmente assegurados na Europa Ocidental. Posteriormente, os processos de colonização estenderam à maior parte do planeta essa modalidade de territorialização. Evidentemente, nada de natural nessa forma concreta de territorialização, nem o recurso das teorias absolutas do espaço e tempo para consolidá-las: estamos diante de construções sociais e criações políticas.

David Harvey. El cosmopolitismo e as geografias da liberdade. Madrid: Akal, 2017, p. 198 (com adaptações)

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos à expansão colonial e ao pensamento geográfico.

A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos Estados nacionais colonizados e posteriormente independentes. No Brasil, por meio de construções simbólicas e políticas, a influência cultural europeia produziu um território nacional único, integrado e predominantemente europeu.

O domínio da teoria absoluta do Estado e o abandono das dimensões relativas e relacionais a um papel subordinado foram particularmente assegurados na Europa Ocidental. Posteriormente, os processos de colonização estenderam à maior parte do planeta essa modalidade de territorialização. Evidentemente, nada de natural nessa forma concreta de territorialização, nem o recurso das teorias absolutas do espaço e tempo para consolidá-las: estamos diante de construções sociais e criações políticas.

David Harvey. El cosmopolitismo e as geografias da liberdade. Madrid: Akal, 2017, p. 198 (com adaptações)

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos à expansão colonial e ao pensamento geográfico.

A fragilização das potências europeias com a Segunda Guerra Mundial teve como consequências a independência das antigas colônias e a criação de novos Estados nacionais no continente africano.

O domínio da teoria absoluta do Estado e o abandono das dimensões relativas e relacionais a um papel subordinado foram particularmente assegurados na Europa Ocidental. Posteriormente, os processos de colonização estenderam à maior parte do planeta essa modalidade de territorialização. Evidentemente, nada de natural nessa forma concreta de territorialização, nem o recurso das teorias absolutas do espaço e tempo para consolidá-las: estamos diante de construções sociais e criações políticas.

David Harvey. El cosmopolitismo e as geografias da liberdade. Madrid: Akal, 2017, p. 198 (com adaptações)

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos à expansão colonial e ao pensamento geográfico.

O conhecimento do território, a construção simbólica do Estado Nação, a definição e segurança das fronteiras nacionais e internacionais são elementos geográficos que mantêm os Estados nacionais europeus articulados e integrados territorialmente no mundo atual.

No último meio século, houve uma mudança revolucionária em escala planetária: cada vez mais, as lojas locais dão lugar ao domínio dos gigantes da distribuição, como o Walmart e o Carrefour. Na Espanha, mais de 80% das compras das famílias são feitas em hipermercados e, dessas compras, 75% estão concentradas nas cinco maiores redes: Mercadona, Eroski, Carrefour, Auchan e Dia. Tal mudança está longe de ser uma realidade particular de um país ou de um setor: trata-se de uma tendência mundial.

N. Castro. A ditadura dos supermercados: como grandes distribuidores decidem o que consumimos. Madrid: Akal, 2017 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item que se segue, acerca das redes de produção e consumo globais.

O processo desigual de produção de um mundo articulado e fluido é realizado por agentes econômicos e políticos que se utilizam de acordos comerciais e da formação de blocos geoeconômicos para a constituição de redes que transferem mercadorias, bens e serviços entre diversas regiões do planeta. A estratégia dos agentes econômicos no período da globalização pressupõe a mobilidade, entre outros fatores políticos e econômicos de integração produtiva.