Questões de Concurso
Para controlador interno
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O superávit financeiro do exercício é apurado por meio do balanço financeiro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias estarão evidenciadas por intermédio da classificação funcional.
O PCASP obedece à lógica das partidas dobradas. Dessa forma, o total de débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deverá ser igual ao total de créditos efetuados nas contas das classes 2 e 4.
Além do quadro principal, o balanço patrimonial deverá estar acompanhado do quadro das transferências recebidas e concedidas.
As contas contábeis de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão agrupadas nas classes de contas 5 a 8.
Os ingressos extraorçamentários representam entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros e, em geral, não alteram a situação líquida patrimonial da entidade
O alcance e a autoridade do MCASP não abrangem os tribunais de contas, as defensorias públicas e o Ministério Público
Em função das peculiaridades do setor público, suas informações contábeis assumem vertentes diferenciadas em comparação ao setor privado. Dessa feita, podemos segregar a contabilidade aplicada ao setor público em três aspectos: patrimonial; orçamentário; e fiscal.
Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente.
Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou os equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.
Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade em decorrência de eventos passados. Esse recurso deve proporcionar o potencial de gerar fluxos de caixa ou de prestação de serviços. Além disso, para ser reconhecido patrimonialmente, é imperioso que possua uma forma física e que a entidade detenha sua propriedade legal.
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação que representa fielmente um fenômeno econômico deve retratar a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica
Tendo por fundamento a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
As características qualitativas da informação incluídas
nos RCPGs são a relevância, a representação
fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a
comparabilidade e a verificabilidade. Todas funcionam
de forma completamente independente e devem
ser integralmente alcançadas para uma informação
financeira divulgada ser considerada útil para
os usuários.
A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base em um regime legal de base modificada, que é o de arrecadação para as receitas e de empenho para as despesas.
Em que pese os relatórios de finanças públicas e as demonstrações contábeis terem propósitos e objetivos distintos, as informações dele constantes têm muito em comum. Ambos são elaborados a partir da mesma base de informações.
O poder de veto que a Rússia contém no conselho de segurança da ONU pode ser retirado, por ameaça desse próprio órgão supranacional, devido ao Kremlin ter ordenado a invasão do território ucraniano.
A maior parte da munição usada pela Ucrânia no combate aos russos é fornecida pelos aliados por meio da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN).