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PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO LOTEAMENTO FENACHAMP
Esse é o primeiro Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) realizado no município
Garibaldi segue avançando no Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No último sábado (24) foram entregues 26 títulos de propriedade a moradores do Loteamento Fenachamp. O processo de regularização teve início ainda em novembro de 2022, quando foi protocolada, no Cartório do Registro de Imóveis de Garibaldi, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do loteamento.
Esse é o primeiro Reurb realizado no município, em uma ação conjunta entre a Comissão de Reurb, a Promotoria de Justiça de Garibaldi, Cartório de Registro de Imóveis de Garibaldi e as secretarias municipais de Obras e de Habitação, Trabalho e Assistência Social.
(...)
Em seu pronunciamento, o Juiz de Direito, Dr. Antônio Pereira da Rosa, frisou a importância de garantir direitos básicos aos moradores. “É um momento de muita felicidade e quero destacar que a nossa Constituição Federal, nos primeiros artigos, prevê o direito à moradia. Quer dizer que toda pessoa, como elemento da sua dignidade humana, tem a moradia como uma das garantias. Então esse é um ato de muita significância”, pontuou.
(...)
A administração segue trabalhando para regularizar outros bairros, visando a concessão de título aos proprietários, a instalação e a melhoria da infraestrutura básica. A iniciativa objetiva proporcionar mais qualidade de vida aos moradores, por meio do acesso a esgoto, água encanada, luz elétrica, arruamento, coleta de lixo e escrituras.
Publicado em: 26/06/2023. (Disponível em: https://www.garibaldi.rs.gov.br/noticias/prefeitura-entrega-26-titulos-de-regularizacao-fundiaria-a-moradores-doloteamento-fenachamp. Acesso em: 31 mar. 2024.)
Sobre o assunto tratado na notícia, a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, ao dispor sobre patrimônio municipal, prescreve:
Sobre a figura, analise as afirmativas.
I. A fonte utilizada no texto selecionado é Lucida Sans com tamanho 12 pt e o alinhamento de parágrafo aplicado é Justificado.
II. O arquivo foi salvo com o nome Historia.odt
III. A margem superior e a margem direita estão configuradas (ambas) para 2 cm.
IV. No texto selecionado, o recuo antes do texto está configurado para 2 cm e o recuo da primeira linha, ajustado para 1 cm.
V. O espaçamento entrelinhas aplicado no texto selecionado é Simples.
Estão corretas as afirmativas
Sobre a figura, analise as afirmativas
I. As opções de alinhamento disponíveis para seleção (região 1) são: Esquerda, Centralizada, Direita e Justificada, apenas.
II. Ao selecionar a opção Espelhar recuos (região 2), as medidas de recuos Esquerda e Direita se igualam.
III. Não é possível ajustar medidas de espaçamento Antes e Depois (região 4) para 0 pt, pois o mínimo permitido é 1 pt.
IV. As opções disponíveis para Recuo Especial (região 3) são, além de (nenhum), apenas Primeira linha e Deslocamento.
V. Ao selecionar o Espaçamento entre linhas (região 5), pode-se optar apenas por Simples, 1,5 linhas ou Duplo.
Estão corretas as afirmativas
( ) Possui o recurso que permite importar dados de outro navegador, tais como favoritos, senhas salvas, histórico de navegação e dados de preenchimento automático de formulários.
( ) Possui configurações de idioma de páginas web, para aquelas que são oferecidas em mais de um, permitindo selecionar idiomas para apresentação das páginas em ordem de preferência.
( ) Por questões de segurança e facilidade de gerenciamento, os arquivos baixados são automaticamente salvos na pasta Downloads, não sendo permitido alterar esse destino (pasta).
( ) O mecanismo de pesquisa padrão do Mozzila Firefox é o Bing; dessa forma, não é permitido alterar o motor de pesquisa para qualquer outro disponível, tais como Google, DuckDuckGo, Yahoo, dentre outros
Assinale a sequência correta.