De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional sobre
os níveis e as modalidades de educação e ensino, é
INCORRETO afirmar:
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe
sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual benefício consiste no ressarcimento das
despesas comprovadamente realizadas pelo servidor
com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo
de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor?
Segundo as disposições da Constituição da República
quanto à administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,