Questões de Concurso Para professor - segurança do trabalho
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elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
A legislação trabalhista brasileira baseada na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, consolidou diversos artigos de nossa Constituição Federal e os transformou em ferramentas de ação, as quais passou a chamar de Normas Regulamentadoras e em 08 de junho de 1978 a Portaria n° 3.214 do Ministério do Trabalho aprova as primeiras 28 Normas Regulamentadoras – NRs, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Desde então, já foram criadas mais algumas normas e todas já passaram por revisões. Marque as afirmações a seguir com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) Foram criadas 37 normas regulamentadoras e encontram-se vigentes, atualmente, 36 normas regulamentadoras.
( ) A última norma regulamentadora, aprovada e publicada em dezembro de 2018 no DOU, trata da atividade portuária.
( ) A NR 27, referente ao exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho, foi revogada pela PORTARIA n.º 262, de 29 de maio de 2008 e publicada no DOU de 30/05/2008.
( ) De acordo com a atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, as normas regulamentadoras serão substancialmente revisadas novamente a partir de junho de 2019, e a NR 12 será a primeira delas a ser analisada.
( ) Em 18 de abril de 2013, por meio da Portaria n° 555, é aprovada a 36ª Norma Regulamentadora, a NR 36 que trata de segurança e saúde no trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
( ) Em 1944 surge a terceira Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, com o Decreto-Lei n° 7.036, de 10 de novembro, em seu artigo 82, determinando que as empresas com mais de 100 funcionários devem constituir uma comissão interna de empregados para representálos e estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes do trabalho.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
O PCMSO deve incluir, entre outros procedimentos, a realização obrigatória de exames médicos.
Os exames médicos de mudança de função deverão ser realizados
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