Questões de Concurso Para agente de apoio - administrativo
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Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:
Um determinado aluno, um menino de 12 anos, vive em uma comunidade carente e enfrenta dificuldades de aprendizagem na escola. Ele tem dificuldade em se concentrar nas aulas e frequentemente apresenta comportamento agressivo. Além disso, esse aluno tem marcas de violência física que, segundo ele, são causadas por seu pai. A escola e o conselho tutelar estão cientes da situação, mas ainda não tomaram medidas efetivas para proteger o aluno.
Como agente de apoio, você tem a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. No caso do aluno em tela, é crucial intervir para protegê-lo da violência doméstica e ajudá-lo a superar suas dificuldades de aprendizagem.
Qual deve ser a primeira ação a ser tomada ao identificar uma situação de risco como a do aluno em questão?
Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.
“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”
“[…]
“Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.
[…]
Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”
“Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”
(Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).
A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade
preocupante em relação à violência contra crianças e
adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre
direitos, deveres e proteções relativos às crianças e
adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a
proteção contra a violência?
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?