Questões de Concurso Para analista - processual

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 

A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.  

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.

Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será solidária.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.

Convalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.

A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de validade ao ato.