Questões de Concurso Para analista judiciário - engenharia de segurança do trabalho

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Q457057 Segurança e Saúde no Trabalho
Um cobrador de ônibus de transporte urbano da empresa MELEVA Ltda. era submetido a uma exposição de temperatura média de 32 °C no interior do veículo de transporte, em trabalho contínuo durante uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, trabalhava sentado, com movimentos moderados de braços e pernas. A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho que havia concedido o adicional ao trabalhador. O Tribunal Regional havia determinado o pagamento sob o entendimento de que a exposição do cobrador a uma temperatura média de 32 °C durante a sua jornada de trabalho estaria acima dos limites de tolerância previstos na NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A outra parte pediu revisão do que foi estatuído na sentença; trato este trabalho da aplicação da ação revisional também chamada de ação de modificação ao processo trabalhista. Embasado nos termos do Anexo 3 da NR 15 da Portaria no 3.214/78 do MTE, concluiu-se que o cobrador
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Q457046 Segurança e Saúde no Trabalho
Otávio é motorista e transporta líquidos cujo ponto de fulgor varia de 40 °C a 50 °C, em quantidades que variam de 230 a 250 litros, em vasilhames. Considerando as disposições da NR 16 e da NR 20, as operações realizadas por Otávio
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Q457044 Segurança e Saúde no Trabalho
Em determinado processo jurídico de uma vara trabalhista consta juntado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de uma empresa, onde está descrita a exposição de parte dos trabalhadores a poeiras e produtos graxos e oleosos, com a indicação da necessidade de fornecimento de armários individuais de compartimento duplo para este grupo de operários, de acordo com a NR 24. Neste mesmo volume foi juntado um parecer técnico de um perito que vistoriou o local e descreveu da seguinte forma as dimensões do armário adquirido pela empresa para cada um dos trabalhadores expostos aos agentes indicados anteriormente: “Trata-se de armários individuais, cada um com as seguintes dimensões: ...I... de altura por ...I... de largura e ...III... de profundidade, com prateleira, sendo que um compartimento, com altura de ...IV... se destina a guardar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de ...V... é utilizado para guardar a roupa de trabalho”.

Considerando que a empresa atendeu as dimensões mínimas para fornecimento destes armários, conforme indicação da NR 24, os espaços numerados de I a V são, respectivamente, preenchidos corretamente por:
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Q457042 Segurança e Saúde no Trabalho
Em um laudo apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, um perito analisou o posto de trabalho em uma empresa e constatou o uso de um produto químico, o qual estava classificado como perigoso para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo GHS, da ONU. Investigando o produto químico utilizado pelo trabalhador naquele posto de trabalho, ele descobriu que a referida classificação deste produto havia sido realizada com base em lista internacional, em virtude de ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas. Considerando as disposições da NR 26, a classificação deste produto químico quanto aos perigos para a segurança e saúde dos trabalhadores está
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Q457029 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa CLAREANDO S.A. está instalada em estabelecimento único, situado em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Seu CNAE é 27.40-6 e refere-se à “Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação", associado ao grau de risco 3. A NR 5 associa este CNAE ao grupo C-14. Esta empresa possui 1325 funcionários contratados em regime mensalista, CLT. Seu SESMT deve ser constituído por quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do trabalho e um médico do trabalho, todos atuando em tempo integral, conforme indicado na NR correspondente. O mandato atual da CIPA está vigente por mais 90 dias, a contar de hoje. A composição desta CIPA segue a orientação do Quadro I da NR 5, conforme abaixo:

                           

Júlio, engenheiro de segurança do trabalho com respectivo registro de suas atribuições profissionais no CREA, tem 58 anos de idade e é funcionário desta empresa, contratado em regime mensalista CLT, para atuação no seu SESMT em tempo integral. Ele é empregado desta empresa há 11 anos e 6 meses. Muitas atividades que Júlio desenvolve em seu escritório envolvem análises de documentos que solicitam atenção constante e intelectualidade. As condições ambientais de seu escritório apontam os seguintes indicadores: temperatura efetiva = 24 °C, velocidade do ar = 0,65 m/s e umidade relativa do ar = 35%. Ele é o profissional responsável pela elaboração do documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da empresa CLAREANDO S.A.. Neste documento, Júlio indicou os principais agentes de riscos ambientais identificados nas etapas de desenvolvimento do PPRA, sendo eles: bactérias, névoas, fungos, radiações ionizantes, vibrações, parasitas, fumos, ultrassom. Júlio estudou, desenvolveu e implantou medidas de proteção coletiva, sempre priorizando aquelas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.

Carlos, tem 32 anos de idade, é engenheiro eletricista, com respectivo registro de atribuições profissionais no CREA, contratado pela CLAREANDO S.A. em regime mensalista CLT, há 5 anos. Carlos está formalmente autorizado pela empresa para o trabalho em instalações elétricas, com esta condição indicada em seu registro de empregado. Pedro, que tem 57 anos de idade, é eletricista contratado por esta empresa há 9 anos e seis meses, também em regime mensalista CLT. Ele não possui formação específica na área elétrica em instituição reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino, mas atua nesta área desde 1985, com vasta experiência. Carlos é supervisor de Pedro, que trabalha sob responsabilidade de Carlos. Pedro também recebeu treinamento específico sob orientação e responsabilidade de Carlos, realizado nesta empresa e relacionado às especificidades dos seus ambientes e serviços que serão executados, contemplando as disposições do Anexo III da NR 10, condições que foram estabelecidas por Carlos.
Considerando as condições de conforto recomendadas na NR 17 e as características do trabalho desempenhado por Júlio em seu escritório, as variáveis ambientais apresentadas no texto indicam que o ambiente em seu local de trabalho não está em condição adequada de conforto, pois a
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Q444323 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as disposições contidas na Resolução no 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário,
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Q444319 Direito Administrativo
Determinado Tribunal pretende contratar consultoria especializada para desenvolver indicadores de desempenho e aplicar programa de desenvolvimento de competências gerenciais voltado a seu quadro de pessoal. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o procedimento licitatório para a contratação em questão
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Q444315 Direito Administrativo
O Tribunal Regional do Trabalho pretende modernizar seus processos de trabalho, ampliando o processamento eletrônico de várias etapas e instituindo uma solução integrada de informática. Necessita, ainda, adquirir uma significativa quantidade de computadores com tecnologia e capacidade de processamento compatíveis com a solução a ser adotada. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, a autoridade competente
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Q181679 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os trabalhos em locais confinados, considere:

I. Identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.

II. Manter condições atmosféricas aceitáveis quando da entrada do trabalhador para realização dos trabalhos, dispensando seu controle posterior.

III. Proceder à avaliação e controle dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

IV. Promover a ventilação com oxigênio puro.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q181676 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa pretende construir um tanque de armazenamento de líquidos combustíveis, do tipo de superfície, com capacidade de 30.000 litros. Considerando a NR-20, as distâncias mínimas exigidas do tanque em relação à linha de divisa da propriedade adjacente e da via pública, devem ser, respectivamente, de
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Q181673 Segurança e Saúde no Trabalho
Na instalação de caldeiras e vasos de pressão, segundo a NR-13, constitui risco grave e iminente a falta de
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Q181668 Segurança e Saúde no Trabalho
Entre os documentos que NÃO integram o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), de acordo com a NR-18, pode-se citar:
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Q181661 Segurança e Saúde no Trabalho
A Proteção contra incêndios (NR-23), estabelece que
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Q181660 Segurança e Saúde no Trabalho
Num programa de proteção contra incêndio baseado na NR-23, a área a ser protegida é de 50 m × 60 m, classificada como risco de fogo grande, com área coberta por unidade de extintores de 150 m2, não levando em consideração a distância máxima a ser percorrida. Para o atendimento destas condições, a quantidade de unidades extintoras e o número de extintores de gás carbônico de 2 quilos necessários são, respectivamente,
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Q2017628 Segurança e Saúde no Trabalho
A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, bem como de chuveiro, de conformidade com o previsto na NR 18. Considerando o vaso sanitário. Analise as afirmativas, com relação ao local destinado ao vaso sanitário (gabinete sanitário).
I. Deve ter área mínima de 1,00 m2 (um metro quadrado).
II. Deve ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros) de altura.
III. Deve ter divisórias com altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros).
IV. Deve ter recipiente com tampa, para depósito de papéis usados, sendo obrigatório o fornecimento de papel higiênico.
V. Deve ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos.
Em relação às afirmativas, a opção CORRETA é:
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Q2017624 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Lei Nº 6.515, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do título II da consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, analise as seguintes afirmaivas:
I. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.
II. Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
III. Cabe às empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
V. Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes do Capítulo V.
Sobre as afirmativas, a opção CORRETA é:
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Q2017623 Segurança e Saúde no Trabalho
O choque na rede de Alta Tensão geralmente leva à morte, já que a tensão elétrica é muito alta e a corrente que circula é, muitas vezes, maior do que o corpo humano ou de um animal pode suportar. O principal cuidado com as redes de Alta Tensão é a prevenção. Cercas de arame farpado e liso próximas às redes de Alta Tensão devem ser cuidadas preventivamente, atendendo às recomendações da NR 10 – Eletricidade no Meio Rural.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: SENAR 222
Em relação a esse assunto, é INCORRETO afirmar:
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Q2017605 Segurança e Saúde no Trabalho
A NBR ISO 31000, de 2009, na subseção 5.3.5, diz que convém que a organização defina os critérios a serem utilizados para avaliar a significância do risco e que os critérios reflitam os valores, objetivos e recursos da organização. Ao definir os critérios de risco, convém que aos fatores a serem considerados inclua o seguinte aspecto:
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Q2017603 Direito Previdenciário
Atendendo à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
NÃO corresponde a uma afirmação verdadeira com relação a essa situação:
Alternativas
Q2017602 Direito Previdenciário
A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:
Alternativas
Respostas
521: B
522: A
523: B
524: E
525: C
526: E
527: E
528: D
529: B
530: B
531: E
532: C
533: B
534: D
535: A
536: A
537: A
538: A
539: A
540: A