O documento básico e essencial à coleta de dados da
mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito (DO) que,
consequentemente, alimenta o Sistema de informação
sobre Mortalidade (SIM). A DO é impressa e preenchida
em três vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão
e distribuição para os estados são de competência
exclusiva da(o):
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do
Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e
dos Tribunais Superiores terão início no(a):
Considerando as divisões do nosso Código Civil de 2002 –
CC/02, a disposição “Aquele que, por ato ilícito
(devidamente definido no CC/02), causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo”, enquadra-se corretamente na
parte sobre: