Questões de Concurso
Para gestor em saúde
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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
Os serviços especiais de acesso aberto são compostos
por um conjunto de ações e serviços de saúde,
articulados em níveis de complexidade crescente, com a
finalidade de garantir a integralidade da assistência à
saúde.
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
Aos estados e aos municípios é vedado criar novas
portas de entrada às ações e aos serviços de saúde, além
daquelas descritas no Decreto n° 7.508/2011.
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
Seguindo a lógica da hierarquização, o serviço de
vigilância à saúde é porta de entrada às ações e aos
serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é
garantir a integralidade da assistência à saúde e é
composta por ações e serviços de saúde com diferentes
configurações tecnológicas.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
O SUS possui um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Está previsto em lei, a formação de consórcios pelos
municípios, com o objetivo de desenvolver ações e
serviços de saúde em conjunto.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A assistência terapêutica integral à saúde inclui oferta
de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar,
ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas
elaboradas pelo gestor federal do SUS.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os item a seguir.
O meio ambiente é descrito na lei como sendo
componente dos determinantes e condicionantes da
saúde e está incluído no campo de atuação do SUS, com
a responsabilidade de colaboração e proteção.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Deverão ser criadas comissões permanentes de
integração entre os serviços de saúde e as instituições
de ensino profissional e superior, com a finalidade de
propor prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos recursos humanos
do SUS.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)
proporcionar um marco institucional de transição de
atividades estatais para o terceiro setor, no sentido de
contribuir para o aprimoramento da gestão em saúde.
Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobre a receita corrente líquida do res pectivo exercício financeiro, devendo ser inferior a 15%.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.
Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
É de competência do SUS formar recursos humanos na área de saúde.
Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.
Ressalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra
constitucional para a contratação de serviços pela
administração pública. No caso da contratação de serviços de
saúde, a comissão licitatória deverá ser constituída por, no
mínimo, cinco membros, sendo um deles servidor permanente
do órgão responsável pela licitação, que responderá
solidariamente pelos atos praticados no certame.
No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.
A terceirização dos serviços hospitalares facilita às unidades de
saúde o foco na sua atividade fim. Um dos tipos de
terceirização, a desverticalização consiste em passar funções
para o fornecedor externo especializado que, atuando em suas
próprias instalações, manufatura partes e componentes
especificados pelo contratante.
No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.
A instalação de lavatórios para higienização das mãos é
obrigatória na área suja e facultativa na área limpa.
No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.
A unidade terceirizada de processamento de roupas de serviço
de saúde pode receber orientações da comissão de controle de
infecção hospitalar (CCIH) desse serviço, podendo, ainda,
seguir as orientações da CCIH de algum serviço de saúde a que
atenda ou adotar outra opção nesse sentido, conforme definido
pela administração.
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