Questões de Concurso Para técnico de laboratório - biologia
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Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
O discente regularmente inscrito em curso de extensão é considerado aluno especial.