Questões de Concurso
Para técnico de laboratório - física
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A Lei nº 11.091/95 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Com base nessa lei, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.
( ) Denomina-se “plano de carreira” o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
( ) Denomina-se “cargo” o conjunto de atribuições e responsabilidades não previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
( ) O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em quatro níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada um.
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional e progressão por mérito profissional.
Com base nos conceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112/90, relacione os termos constantes da coluna 1 às definições constantes da coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1
I. Readaptação
II. Reversão
III. Reintegração
IV. Remoção
V. Redistribuição
Coluna 2
( ) Retorno de servidor aposentado à atividade.
( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, verificada em inspeção médica, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
( ) Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo
quadro, com ou sem mudança de sede.
Com base na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
II. A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
III. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
V. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar um ano de efetivo exercício.