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STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade
Por Lucas Mendes
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
A Comissão de Tomadas de Contas é um órgão
assessor do Conselho, de caráter consultivo e fiscal, ao
qual compete, entre outras atribuições, emitir parecer
para a consideração e o julgamento, nos balanços e
nos processos de tomadas de contas do CRP‑14.
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
Na previsão orçamentária do CRP‑14, haverá a
previsão de recursos para as despesas com diárias
e para as ajudas de custo, para ressarcimento de
despesas realizadas por conselheiros, profissionais
convidados, funcionários e prestadores de serviço,
quando a serviço do Conselho Regional.
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
A aquisição ou a alienação de bens por parte do
CRP‑14 independe de prévia aprovação por parte de
órgãos colegiados do Conselho.
Com base no Regimento Interno do CRP14/MS, julgue o item subsecutivo.
O patrimônio do CRP‑14 será constituído de doações,
legados, bens móveis e imóveis, valores adquiridos,
bem como de taxas, multas, anuidades e outras
contribuições a serem pagas pelos profissionais.