Questões de Concurso Para contador
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À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe
ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais
de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuais
prestadas pelo chefe do Poder Executivo.
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
São estáveis, após três anos da posse, os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo.
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
No âmbito da Administração Pública brasileira, é
admitida a contratação de servidores efetivos, com
base exclusivamente em processo simplificado de
análise curricular.
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção é a ferramenta adequada
sempre que a falta de norma regulamentadora tornar
inviável o exercício dos direitos e das liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Em título destinado a estabelecer os direitos e as
garantias fundamentais, a Constituição Federal de
1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo
e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem
consentimento do morador, nem mesmo para prestar
socorro em caso de desastres.
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