Questões de Concurso Para contador

provenientes de tributos e de contribuições pagas pelos contribuintes.

provenientes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário de ente público

para custeio da iluminação pública em vias urbanas, praças e ambientes públicos.

provenientes do beneficiamento de matérias-primas e da produção e comercialização de bens relacionados a indústrias.

provenientes da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

exigência de definição das especificações técnicas com precisão sobre o serviço a ser contratado.

manutenção da fase de diálogo via sistema informatizado até o término da execução do contrato

previsão de regras e condições em edital próprio, que indicará a qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação dos trabalhos e os mecanismos de diálogo.

contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

composição de comissão de contratação realizada necessariamente por servidores comissionados.

diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

previsão da receita e fixação da despesa.

metas e prioridades da administração pública federal.

diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.

alterações na legislação tributária.

a Proposta de Governo e o Plano Plurianual

o Relatório de Auditoria e o Certificado de Auditoria.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.

É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, desde que autorizado pelo Senado Federal.

Em casos excepcionais previstos em lei, a União pode estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Em razão da sua procedência ou do seu destino, os Estados podem estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza.

A tributação de templos de qualquer culto e sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos é de competência exclusiva da União.

Somente a União, em casos excepcionais previstos em lei, pode instituir empréstimos compulsórios.