Joaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de
uma obra na cidade, porém agiu com descuido e acabou danificando o carro de João. Acerca da
responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a Prefeitura
O poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever
a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro
de pessoal é o Poder
Os atos administrativos são os meios utilizados pela administração pública para manifestar a vontade do
Estado. O atributo da autoexecutoriedade consiste na
Pedro, contador de determinado órgão público, foi designado para emitir empenho para contrato de
energia elétrica do prédio onde desempenha suas funções. Considerando a natureza dessa prestação de
serviço, o empenho emitido será classificado como
Os créditos adicionais que devem ter sua abertura precedida de exposição justificada, ser abertos por
decreto do poder executivo, depender de prévia autorização legislativa e da existência de recursos
disponíveis são os créditos