Questões de Concurso Para agente de saneamento
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Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
A União adota a bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento das ações de saneamento básico.
A fase de diagnóstico de um ZEE contempla, necessariamente, o diagnóstico do meio físico-biótico, os aspectos socioeconômicos e jurídico-institucionais.
Cabe aos órgãos estaduais a definição de parâmetros mínimos para a potabilidade da água, compatíveis com a realidade de cada estado.
O planejamento completo de saneamento básico não contempla áreas rurais isoladas das sedes municipais.