Em suas Disposições Preliminares, a Lei no
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
considera consentimento como a manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual o titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para uma
finalidade determinada. Sobre as determinações
acerca do consentimento, definidas na Lei no
13.709/2018, assinale a alternativa correta:
Tendo em vista o que disciplina a Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que são direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
A edição da Lei no
11.091/2005 reestruturou e
modernizou o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a
alternativa que apresenta uma das variáveis avaliadas
anualmente pela Instituição Federal de Ensino para
verificar a adequação do quadro de pessoal às suas
necessidades:
Com base na Lei no
9.784/1999, a qual regula
o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, assinale a alternativa
que contém um dos possíveis legitimados como
interessados no processo administrativo: