Dispõe o Código de Processo Civil que, quando a prova do
fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz
será assistido por perito. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Prevenção é rotineiramente conceituada como a concentração,
em um órgão jurisdicional, da competência que abstratamente
já pertencia a mais de um órgão, inclusive a ele próprio, por
ter atuado, previamente, no processo. No que toca ao tema
prevenção, é correto afirmar que:
A solução de conflitos intersubjetivos pode ser classificada
de acordo com a titularidade para decidi-los. Caso essa
titularidade seja atribuída às próprias partes, surge a hipótese
de autonomia. Se a titularidade for atribuída a terceiro, surge
a hipótese de heteronomia. Diante disso, os equivalentes
jurisdicionais ou substitutos da jurisdição são formas de
solução de conflitos sociais sem que haja a participação do
Estado-juiz. Dentro deste conceito, NÃO constitui forma de
solução de conflitos que acarreta o mesmo resultado prático
que o exercício da jurisdição: