Questões de Concurso Para técnico em nutrição

A notificação negativa é realizada quando não ocorrem doenças de notificação compulsória, sendo um preocupante índice de saúde, pois indica que os profissionais e o sistema de vigilância da área podem não estar alertas para a ocorrência de tais eventos.

O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) utiliza como instrumento padronizado de coleta de dados a certidão de nascimento, cuja emissão e distribuição para os estados, em séries pré-numeradas, é de competência exclusiva dos órgãos reguladores locais ou regionais.

A declaração de nascido vivo deve ser preenchida para todos os nascidos vivos no país, o que, segundo conceito definido pela OMS, corresponde a todo produto da concepção que, independentemente do tempo de gestação ou peso ao nascer, depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, respire ou apresente outro sinal de vida, tal como batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não desprendida a placenta.

O encerramento de todas as investigações referentes aos casos notificados como suspeitos e(ou) confirmados devem ocorrer até o prazo máximo de 160 dias da data de notificação.

Diferentemente do que ocorre com a declaração de óbito, os formulários de declaração de nascidos vivos são distribuídos pelos municípios, que são os responsáveis pelo envio aos estabelecimentos de saúde e aos cartórios.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo e por profissionais de saúde.

Somente o Ministério da Saúde garante o acesso aos procedimentos de alta complexidade.

Todos os membros da Comissão de Acompanhamento dos Indicadores da Atenção Básica são integrantes da Secretaria de Assistência à Saúde.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/1996), a Comissão Intergestores Tripartite é composta por representação do Ministério da Saúde (MS), da Conferência Estadual de Saúde (CES) e da Comissão Intergestores Transitória (CITr).

Compete aos municípios a gestão do componente municipal do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, compreendendo, inclusive, a busca ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território.

Os princípios do SUS incluem a integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de cunho exclusivamente curativos e individuais, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é irrestrita a participação direta e indireta de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão de políticas que visem à diminuição de riscos de doenças ou agravos e na geração de condições que garantam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às pessoas de forma direta; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde fazem parte dos objetivos locais e regionais, não de maneira objetiva do SUS.

Os princípios e diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 incluem a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, a participação da comunidade e a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Em sua regulamentação, ficou estabelecido que a iniciativa privada não poderá participar do SUS. Cabe ao Estado regularizar a organização da saúde do país e não à iniciativa privada.

A Lei estabelece que as comissões intersetoriais articularão políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente as áreas compreendidas no âmbito do SUS.

Segundo a referida lei, a vigilância nutricional e a orientação alimentar se encontram em nível diferente de saúde, não estando, portanto, incluídas no campo de atuação do SUS.

De acordo com a Lei, saúde do trabalhador corresponde a um conjunto de ações que visam, entre outras, a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, não abrangendo a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas.

Recomenda-se que linguagem técnica e vocabulário próprio de determinadas áreas sejam evitados em comunicações oficiais.

O nome Doutor é uma forma de tratamento adotada com frequência em comunicações oficiais para designar respeito pela pessoa com quem se fala.

A forma de tratamento Vossa Senhoria deve ser empregada em comunicações dirigidas ao secretário de Estado de Saúde do Espírito Santo.

O emprego da 1.ª pessoa gramatical, singular ou plural, é inconcebível em um texto oficial.

O uso de linguagem culta envolve a opção por frases curtas e vocabulário rebuscado.