Questões de Concurso
Para engenheiro civil
Foram encontradas 42.405 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
TEXTO: O TERCEIRO SETOR E AS FUNDAÇÕES
O Terceiro Setor envolve inúmeras organizações não governamentais que foram criadas para exercerem finalidade de interesse público, e por isso contam com o apoio do próprio Estado e da sociedade civil para custearem suas atividades.
Na presente pesquisa, elaboramos um estudo sobre a remuneração de “dirigentes” em fundações privadas e fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado que recebem menos de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Público, enfocando aspectos legais, morais e o reflexo desta despesa no patrimônio das entidades, já que apresentam normalmente em seus quadros pessoas que são remuneradas para exercerem o comando da entidade.
Estudando essas fundações percebemos que as da área de educação, especificamente, têm se configurado mais como um tipo de empreendimento onde existe um hiato significativo entre a teoria e a prática. O seu surgimento foi caracterizado pela satisfação de uma necessidade coletiva, e sua regulação foi elaborada no sentido de dar respaldo e credibilidade à sua manutenção. No entanto, a má interpretação de alguns de seus dispositivos normativos, principalmente em função de interesses particulares, acabou por desvirtuar determinados procedimentos.
A insuficiência do Estado em sanar as necessidades da coletividade se estendeu também à fiscalização dessas instituições que, por serem consideradas instituições de grande utilidade e credibilidade, em função de sua finalidade pública, deixam de ser fiscalizadas com maior rigor, possibilitando abusos e disponibilização de recursos a quem não está realmente interessado em complementar as atividades estatais.
Como resultado da pesquisa, foi apresentado o reflexo da remuneração de dirigentes no patrimônio das fundações. O que se pode perceber, em primeiro lugar, foi a existência de pessoas remuneradas pertencentes aos órgãos de gestão, mesmo havendo vedação legal. A segunda constatação, não menos importante, é que os recursos despendidos na remuneração de dirigentes influenciam diretamente no resultado patrimonial das entidades, principalmente se for considerado que os benefícios fiscais podem ser cancelados.
É necessária uma revisão nos instrumentos normativos que regulam as fundações, bem como dos requisitos para obtenção de benefícios fiscais. Procedimentos de fiscalização e acompanhamento devem ser otimizados com o objetivo de dar maior credibilidade à atuação dessas instituições que, a cada dia, ganham mais importância em função de sua atuação, e da complexidade trazida pela desigualdade social.
SANTOS, Jair Alcides. In: http://www.scribd.com/doc/6486899/Revista-N11- Ministerio-Publico-SC-2007. Acesso em: 03/06/2006. Fragmento adaptado.
Com relação ao texto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
O transporte rodoviário é um serviço público cuja prestação tem sido outorgada à iniciativa privada, cabendo à ARCE o papel de órgão regulador dos serviços do sistema de transporte rodoviário de passageiros. Não se inclui, dentre as atribuições da ARCE,
Conforme disposto na Lei n° 8.630 de 25 de fevereiro de 1993 sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, a administração do porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado. Cabe à administração do Porto, sob coordenação da autoridade aduaneira,
A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviário foi criada em 05 de junho de 2001, através da Lei n° 10.233, com a finalidade de regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração de infra-estrutura portuária e aquaviária. Dentre os tipos de navegação regulados pela ANTAQ está a navegação de cabotagem, que é realizada
A pesagem de veículos de carga é fundamental para a preservação de um dos patrimônios públicos de grande importância para os governos e sociedade, que são as estradas. Conforme a legislação vigente, na fiscalização realizada através de balanças, nos postos de pesagem, a tolerância máxima de peso por eixo e o peso bruto total, respectivamente, são:
Transporte multimodal de cargas é aquele regido por
A Lei nº 8.987, de 13/02/95,
Considere os seguintes documentos:
I. Certificado de capacitação para o transporte de produtos perigosos a granel do veículo e dos equipamentos.
II. Ficha de emergência.
III. Envelope para o transporte.
IV. Guia de tráfego do Ministério dos Transportes.
V. Documento fiscal do produto transportado.
Conforme especifica o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, para o transporte rodoviário de um determinado produto perigoso, um condutor habilitado para tal, só poderá circular pela via pública portando os documentos constantes em
O PND − Programa Nacional de Desestatização tem o intuito de aumentar a oferta e melhoria de serviços de transportes. Em relação aos transportes, NÃO se inclui, dentre os objetivos do Plano Nacional de Desestatização,
De acordo com o Anexo II do Código Brasileiro de Trânsito e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, o diâmetro recomendado para os sinais de regulamentação de forma circular para rodovias e vias urbanas, respectivamente, é de
Para efeito de estudos de circulação viária em áreas escolares urbanas, os volumes de veículos, nos horários de pico, devem ser determinados através de pesquisas a serem realizadas
No projeto geométrico de vias, a superelevação é uma característica importante para garantir a segurança no trânsito de veículos. Superelevação é
O Manual de Estudos de Tráfego editado pelo DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes em 2006 fundamenta-se na metodologia preconizada pelo HCM − Highway Capacity Manual, versão 2000, que é uma referência em estudos de capacidade viária. De acordo com este manual, a capacidade de uma faixa de tráfego para fluxo ininterrupto, em vias expressas, para velocidade de fluxo livre de 100 Km/h, em veículos equivalentes em carros de passeio (ucp) por hora, é de
Numa rodovia, com velocidade máxima regulamentada de 80 Km/h, um veículo tem a sua velocidade medida em 92 Km/h. Nestas condições, para efeito de aplicação de penalidade, a velocidade considerada do veículo é de
Três motoristas cometem infrações, conforme descrito abaixo:
Motorista |
Tipo de Via |
Velocidade Regulamentada Km/h |
Velocidade do veículo Km/h |
1 |
Rodovia |
80 |
130 |
2 |
Rodovia |
90 |
106 |
3 |
Arterial |
70 |
92 |
Nesta situação, o direito de dirigir poderá ser suspenso para o motorista de número
Dentro do processo tradicional de Planejamento de Transportes, os fatores tais como área total ou construída por tipo de uso (industrial, comercial, serviços ou recreação); número de empregos por setor de atividade; vagas escolares e localização da zona (centro ou não centro) afetam na utilização dos modelos de simulação a etapa denominada
O elemento da via permanente ferroviária, que tem como função manter o trilho na posição correta e garantir a bitola da via denomina-se
Em uma certa cidade, no dia 01/01/1996 a declinação magnética era 15° a oeste e o azimute magnético levantado no campo 206°.
O rumo verdadeiro de uma direção em 01/01/2006 é
Dados:
Considerar para os cálculos a expressão abaixo:
d = do + v(t−to)
d = declinação magnética na data t
do = declinação magnética na data to
v = variação anual da declinação igual a 6’ a oeste
Com relação ao aspecto estrutural, pavimentos são estruturas construídas após a terraplenagem e que tem como função principal resistir aos esforços solicitados pelo tráfego e transmiti-los ao subleito, dentro de níveis adequados de tensões. Para desempenhar tal tarefa podem ser utilizados diferentes tipos de estrutura de pavimento, sendo os mais comuns o pavimento flexível, o semi-rígido e o rígido. No caso do pavimento com mecânica do tipo flexível, além da tensão vertical no topo do subleito, no dimensionamento da estrutura, deve ser analisada a tensão
O lastro é um dos componentes da via permanente ferroviária. Uma das suas principais funções é
Conheça nossos planos