Questões de Concurso Para técnico de contabilidade

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Suponha que uma prefeitura tenha previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) a realização de despesas para a construção de uma creche municipal. O contador público é responsável por monitorar a execução dessas despesas, garantindo que os recursos sejam adequadamente aplicados de acordo com as diretrizes estabelecidas na LOA. Isso envolve a verificação dos contratos e pagamentos relacionados à construção da creche, a fim de assegurar que não haja desvios em relação ao orçamento aprovado.

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O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro. O ciclo corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. 

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De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade -NBC TSP 04 - a alocação de custos fixos diretos de fabricação às unidades produzidas é baseada na capacidade normal de produção. Capacidade normal é a produção média que se espera atingir ao longo de vários períodos em circunstâncias normais, levando-se em consideração, para a determinação dessa capacidade normal, a parcela da capacidade total não utilizada por causa de manutenção preventiva, de férias coletivas e de outros eventos semelhantes considerados normais para a entidade. 

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Suponha que um ministério federal esteja elaborando seu relatório anual de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 93.872/1986. O contador público é responsável por preparar os demonstrativos contábeis, como o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Bruta e Líquida, garantindo que esses relatórios reflitam com precisão a execução do orçamento federal por meio do SIAFI. 

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Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa após dois anos correntes ao que ele se refere. Assim, caso o contribuinte não pague o IPVA de um ano, integral ou parcialmente, o débito será incluído na Dívida Ativa no início do segundo ano subsequente.