A contabilidade apoia-se num conjunto de
princípios e convenções reconhecidos universalmente,
segundo Ribeiro (1999). O Princípio da competência dos
exercícios refere-se a:
Orçamentárias (LDO); As Metas Fiscais (AMF)
estabelece os resultados primários esperados para os
próximos exercícios e percepciona a dimensão da
austeridade na condução da política fiscal pelo
Governo, assim como disponibiliza à sociedade,
EXCETO:
Foco no resultado (sem planejamento): busca
evidenciar as “coisas que o governo faz” em oposição às
“coisas que o governo compra”, porém sem qualquer
vinculação a sistemas de planejamento. Ênfase no
desempenho organizacional ao incluir, além da
explicitação dos itens de gastos de cada unidade, uma
dimensão programática (programa, projeto, obras,
eventos, etc.) que deve ser realizada com os recursos a
ela destinados.
O texto acima define: